MPDFT quer correção de dados divulgados pelo governo sobre leitos de UTI

Um acompanhamento do órgão revela discrepância entre os números publicados oficialmente na Sala de Situação e os registrados pela Secretaria de Saúde

Correio Braziliense

postado em 29/06/2020 20:41

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acionou a Justiça, nesta segunda-feira (29/6), para que o Governo do Distrito Federal divulgue os dados epidemiológicos, em tempo real, sem omissões e sem distorções da realidade da ocupação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) no DF.

 

Um acompanhamento do órgão revela discrepância entre os números publicados oficialmente na Sala de Situação e aqueles registrados pelo Complexo Regulador (CRDF), unidade da Secretaria de Saúde (SES/DF). 

No requerimento apresentado à 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, o MPDFT pede que o GDF fique obrigado a divulgar, no site Sala de Situação, apenas dados extraídos dos relatórios diários elaborados pela Central de Regulação de Internação Hospitalar, considerados mais compatíveis com a realidade.

 

O governo local deverá ainda observar, com base de cálculo para a taxa de ocupação, apenas os leitos indicados para a imediata disponibilização pela Central e deixar de computar os leitos previstos, mas ainda não ativados ou não operantes.

 

Os leitos pediátricos também devem ser registrados separadamente. Além disso, a lista de espera para leitos de UTI deve ser modificada, com a quantificação de pacientes confirmados ou suspeitos de covid-19.

 

Nesta sexta-feira (26/6), o órgão observou ainda que a Sala de Situação indicava a taxa de ocupação em 59,84% para leitos de UTI adulto para a Covid. Contudo, pelos cálculos do MPDFT, a partir de dados oficiais da regulação, a taxa chegou a 93% de ocupação.

Divergências

Após a realização de vistorias da equipe do MPDFT ao Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e ao Hospital de Base do DF, no início de junho, foram confirmadas divergências nos dados divulgados pela SES sobre os leitos de UTI efetivamente aptos a receber pacientes. Após as constatações, a força-tarefa do órgão expediu uma recomendação para a correção imediata, porém retorno da pasta. 

Ainda assim, o acompanhamento sistemático das informações disponibilizadas publicamente na internet levantou suspeitas ao serem comparadas aos relatórios enviados diretamente pelo Complexo Regulador ao Ministério Público. Em 8 de junho, por exemplo, enquanto dados oficiais do Complexo Regulador do DF registravam a ocupação dos leitos de UTI adulto aptos para o recebimento imediato de pacientes em taxa próxima de 80%, na Sala de Situação, o percentual apresentado era de 58,24%. 

Nas datas seguintes, as divergências prosseguiram e, com o aumento do número de casos no DF, o cenário se agravou. Em 17 de junho, a taxa de ocupação era de 94% na rede pública de saúde, sendo 17 disponíveis, 12 direcionados e 278 ocupados, de acordo com relatórios do Complexo Regulador do DF. No entanto, a gravidade da situação não era revelada na Sala de Situação naquela data, que exibia a taxa de ocupação de 68,88% dos leitos de UTI dedicados à covid-19.

De acordo com dados enviados pelo Complexo Regulador do DF ao MPDFT, em 22 de junho a taxa de ocupação dos leitos de UTI atingiu o ápice e chegou a 95% na rede pública, com 15 disponíveis, 13 direcionados e 279 ocupados. Na data, estavam bloqueados 77 leitos em sete hospitais da rede pública. A lista de espera, nesta mesma data, continha um total de 89 pacientes, sendo que: 14 testaram positivo para a Covid; 20 estavam com suspeita do vírus; 6 já se encontravam em leito de UTI e  aguardavam transferência para outra unidade devido ao suporte clínico requerido e mais 55 pacientes tinham outros diagnósticos diversos.

Em nota, o MPDFT afirma que o acompanhamento revelou constância na falta de transparência das informações. Dados divulgados na Sala de Situação não estavam disponíveis para o recebimento de pacientes infectados pelo novo coronavírus, por um conjunto diverso de problemas, como falta de recursos humanos e dificuldades de acomodar os leitos nos espaços destinados ao funcionamento de UTI. “A inclusão de todos esses leitos que apresentam qualquer problema operacional no cômputo dos leitos disponíveis viola flagrantemente a transparência que se espera de um gestor público. A publicidade de dados que não refletem os números reais retira da sociedade o poder de controle dos atos administrativos e, pior, induz condutas equivocadas por parte da população, como o não cumprimento do distanciamento social e/ou o uso obrigatório de máscaras”, concluem os integrantes da força-tarefa.

 

A Secretaria de Saúde informou, em nota, que ainda não foi intimida formalmente a prestar os esclarecimentos.