Em entrevista ao Correio, a secretária Éricka Filippelli, explica que o Observatório da Mulher não será uma página que tratará apenas dos dados estatísticos de violência de gênero, mas também haverá informações sobre outros indicadores sociais. “É um panorama geral de transparência sobre a situação da mulher no DF em diversas áreas. É uma porta aberta para o monitoramento e implementação de políticas públicas que visem combater a discriminação de gênero”, esclarece.
O site poderá ser acessado por toda a população, assim como por pesquisadores acadêmicos, imprensa e as próprias vítimas de violência. Para as mulheres que estão em situação de risco, o botão “peça ajuda” faz o contato direto com os WhatsApps das Secretaria da Mulher e da Polícia Civil (PCDF). Pode-se enviar uma mensagem escrita ou de voz. Também há a indicação dos telefones para ligação: 197 da PCDF, Disque 100 ou 180, do Direitos Humanos.
“É importante integrarmos as mulheres com os serviços de ajuda e trazer transparência quanto à situação de gênero. Mas não podemos visar apenas a violência doméstica, que é a ponta do iceberg. Precisamos pensar nas garantias dos direitos básicos para as mulheres e combater a discriminação, para que não chegue até a situação de violência”, destaca Éricka Filippelli.
Atuação das pastas
Os dados disponibilizados pelas pastas tratam de diversas áreas. Na segurança são informações sobre a situação de violência: características dos crimes de violência doméstica e feminicídio, com detalhamento quanto ao sexo da vítima e do autor, os locais onde ocorreram os casos, por exemplo; as formas dos crimes de estupro cometidos contra mulheres adultas e meninas de até 14 anos; e crimes de importunação sexual. O levantamento é atualizado trimestralmente, separado por região administrativa e com comparação ao mesmo período do ano anterior.
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Além disso, a SES-DF informará os casos de contaminações pela covid-19 por gênero, esclarecendo, por exemplo, quantos casos de mulheres infectadas pela doença por região administrativa. Esse levantamento da pasta será disponibilizado no portal diariamente.
A Secretaria da Mulher informará, bimestralmente, dados de violência doméstica. Serão dados do violentrômetro, ocupação das Casas Abrigo, além de cartilhas para as vítimas. Os materiais didáticos esclarecem sobre os tipos de violências (física, emocional, financeira e patrimonial) e a aplicação da Lei Maria da Penha.
A Secretaria de Trabalho tratará das diferenças da distribuição das cargas horárias por gênero, com atualização mensal. No caso das mulheres, serão consideradas informações como o tempo gasto com afazeres domésticos e com o deslocamento até o serviço. “As mulheres, geralmente, fazem jornada dupla: o trabalho e os cuidados com a casa. E, quando saem para ir ao serviço, gastam mais tempo. Isso porque, no caminho, precisam deixar os filhos na creche ou na escola, por exemplo”, detalha a secretária Filippelli.
Na área da Educação, os dados serão disponibilizados semestralmente. Serão informados a escolaridade das servidoras da pasta com 25 anos ou mais; a frequência escolar tanto das profissionais, quanto das estudantes; quantitativo de mulheres por função, assim como a porcentagem de alunas em relação ao número de estudantes matriculados na rede.
A Secretaria de Desenvolvimento Social informará sobre o atendimento de mulheres dentro dos programas de assistência social, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Os dados mensais irão mostrar quantas mulheres buscaram atendimento nas unidades do governo, e quantas foram contempladas com os serviços — que visam pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social e suas famílias.
Políticas para as mulheres
De acordo com a secretária Éricka Filippelli, a disponibilização dos levantamentos na plataforma irá encurtar o processo de integração de dados entre as próprias pastas para a realização de ações de políticas públicas para as mulheres, mas também trará maior transparência para a própria população, que terá acesso às informações pelo site do Observatório da Mulher, ou pelo aplicativo.
“Vários programas são criados com base nos dados levantados pelas pastas. Anteriormente, era necessário solicitar acesso para as pastas, o que demanda tempo. Agora, será diferente. Está tudo ali, compactado, em um só lugar, em números e gráficos. É um portal onde se encontrará orientações que auxiliam na identificação de todo e qualquer tipo de agressão contra a mulher, e inclusive, a situação de discriminação em outras áreas”, frisa a secretária da Mulher.
Visando novas colaborações
Segundo Éricka Filippelli, o Observatório da Mulher será lançado com as primeiras parcerias entre as secretarias do GDF. O objetivo é incluir outros órgãos, uma vez que “o combate à violência doméstica precisa de uma série de ações, em diversas esferas, para que as vítimas sejam realmente contempladas. Quanto mais completo os dados, mais informações teremos para buscar meios de ajudar essas mulheres.”
Nessa perspectiva, a pasta busca um acordo de colaboração com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que é responsável pelo programa “Maria da Penha vai à escola: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher” — que visa promover e divulgar a Lei Maria da Penha nas escolas públicas. O projeto conta com parcerias do Ministério Público (MPDFT), das secretarias da Mulher, da Educação, da Segurança Pública, do Trabalho, do Desenvolvimento Social, de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, além da PCDF, PMDF, Defensoria Pública do Distrito Federal, OAB/DF, UnB e UniCeub.
“Queremos expandir o projeto para além das políticas realizadas pelo Executivo. É importante vermos como é o cuidado com as mulheres dentro do Judiciário. É muito importante trazermos mais parceiros, buscando esses acordos de cooperação. E, sem dúvida, o Judiciário é extremamente importante no combate à violência contra a mulher”, finaliza a secretária da Mulher, Éricka Filippelli.