Duas décadas da cassação
Vinte anos atrás, o empresário Luiz Estevão tornava-se o primeiro senador cassado por colegas na história da Casa. À época, 52 parlamentares decidiram pela perda do mandato do então representante do Distrito Federal por quebra de decoro. A razão fatal para a punição ao ex-político foi o fato de Estevão ter omitido, da CPI do Judiciário, que tinha relações comerciais com a Incal, empresa responsável pela obra superfaturada do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Mais tarde, o senador também foi punido pelo envolvimento nos desvios e irregularidades da obra e acabou condenado a 26 anos de prisão.
Em casa
Estevão passará a data marcante no conforto do próprio lar. Apesar de cumprir pena em regime semiaberto, o empresário recebeu autorização para ficar em casa, por causa da pandemia, por meio de um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No início da pandemia, a defesa do ex-senador alegou que ele estava com sintomas da doença e lembrou que, pela idade, o empresário faz parte do grupo de risco. Os testes deram resultado negativo para a covid-19, mas a autorização para continuar em casa permanece valendo.
Violência contra idosos
O Distrito Federal lidera, na região Centro-Oeste, a triste estatística de denúncias de violência contra idosos por habitante. Levantamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) mostram que, em 2019, foram 32,7 denúncias de violações por 100 mil habitantes registradas no balanço anual do Disque 100 (Disque Direitos Humanos). No total, foram 989 casos na capital federal.
Figurinhas
Em tempos de hiperconexão, os políticos não são poupados pela fábrica de memes das redes sociais. Pelos aplicativos de mensagens da capital federal, pipocam figurinhas fazendo troça com os representantes do DF. O governador Ibaneis Rocha é a estrela de várias delas. Depois das medidas tomadas na pandemia, então, as figurinhas de Ibaneis não param de aparecer. “Nada tá bom pra vocês”, ironiza uma delas sobre o fechamento e a
posterior reabertura do comércio.
No Governo federal
O coronel da Polícia Militar do DF Carlos Machado Paim foi efetivado nessa semana à frente da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Da 4ª Turma da Academia, Paim foi subsecretário de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e tem boa relação com o secretário de segurança do DF, Anderson Torres.
Mandou bem
Decisão liminar da Justiça Federal que obriga o presidente da República, Jair Bolsonaro, a usar máscara em espaços públicos do DF, como prevê decreto em vigor na capital. Como líder do país, Bolsonaro tem obrigação de dar exemplo.
Mandou mal
O presidente da Embratur, Gilson Machado, ao fazer comentários preconceituosos contra homossexuais em live com presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
A pergunta que não quer calar
Com a epidemia em crescimento, o DF está preparado para abertura de bares, restaurantes, salões e academias sem
que o impacto seja muito grande?
SIGA O DINHEIRO
R$ 132,6 MILHÕES
Valor gasto pelo GDF para manutenção de atividades de limpeza pública de janeiro a maio de 2020.
Enquanto isso...
Na sala de Justiça
Ex-mulher do advogado Frederick Wassef, Cristina Boner foi excluída de condenação de improbidade administrativa em ação que julgou suposto esquema ilícito de direcionamento de contrato no âmbito da Operação Caixa de Pandora pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nesta semana. Ela tinha sido condenada em junho do ano passado por supostas irregularidades em processo de contratação de empresa de informática pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) em 2006. O caso foi delatado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa. O valor do contrato era de mais de R$ 9 milhões.
Só papos
“Seu mentiroso costumaz (sic). É 24h por dia de abobrinha, ou melhor, de socialismo e liberdade! Vá arrumar o que fazer, deputado”
Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), vereador
“O correto é contumaz, Tonho. Não costumaz. Mas a gente dá um desconto, afinal, o cerco está se fechando e você deve estar mais nervoso do que de costume. É compreensível”
Marcelo Freixo (PSol-RJ), deputado federal
À QUEIMA-ROUPA
Fábio Felix (PSol), deputado distrital
Deve ser votada, na terça-feira, a reforma da Previdência local, como o senhor analisa a proposta encaminhada pelo GDF à Casa? É possível construir uma alternativa?
Não precisamos de uma reforma da Previdência, sobretudo em meio à pandemia. Como está, a Previdência é sustentável hoje. Deveríamos estar debatendo como aumentar a renda das pessoas e, assim, aquecer as atividades econômicas. Aprovar essa reforma significa que teremos, pelo menos, R$ 300 milhões retirados de circulação da nossa economia. Bolsonaro cometeu um grande erro aprovando uma reforma da Previdência que precariza a vida da população. Não podemos cometer o mesmo erro.
A Comissão de Direitos Humanos, da qual o senhor é presidente, abriu um canal de denúncias relacionadas à pandemia. Quais áreas preocupam mais?
A Central tem sido um importante espaço de acolhimento de denúncias de violação de direitos humanos durante a pandemia. Formalizamos mais de mil demandas muito graves, como total precariedade no sistema prisional, familiares sem notícias e negligência aos presos. Também registramos centenas de denúncias sobre os serviços de saúde, com reclamações sobre falta de medicamentos, de insumos e o não cumprimento dos protocolos sanitários. A insalubridade em ambientes de trabalho e a violação de direitos trabalhistas também bateram recorde de registros.
Há uma preocupação em relação ao sistema carcerário neste período de pandemia. A partir das denúncias e do seu acompanhamento, quais os principais problemas?
O DF tem cerca de 7 mil vagas e mais de 15 mil presos. Nessas condições, é impossível seguir as recomendações da OMS. O sistema prisional já tem um problema persistente de disseminação de doenças infecciosas, como a tuberculose. A pandemia agrava muito essa situação e o DF já tem o maior número de presos infectados pela covid-19 do Brasil. De acordo com cálculos da Defensoria Pública, 1,3 mil presos fazem parte do grupo de risco; desses, apenas 66 tiveram prisão domiciliar humanitária concedida. É urgente que o Estado garanta a dignidade dos que estão sob sua custódia.
O senhor vem levantando a necessidade de garantir direitos para os trabalhadores de aplicativo neste momento. O que pode ser feito em relação a isso?
Os trabalhadores de aplicativos são submetidos a jornadas extensas de trabalho, baixos rendimentos, e estão expostos à insegurança. Os entregadores precisam trabalhar de 10h a 14h por dia para garantir a sobrevivência. Para os motoristas, houve uma diminuição enorme da demanda e queda brusca de rendimento. Apresentamos um projeto de renda emergencial como forma de complementar a renda desses trabalhadores durante a pandemia. Outra medida de nossa autoria visa garantir pontos de apoio para entregadores e motoristas em todas as regiões do DF.
Que avaliação o senhor faz da atuação do GDF no combate à covid-19 até agora?
Ibaneis saiu à frente e apostou no isolamento quando a maioria dos estados negligenciava as medidas de segurança. No entanto, sem apresentar dados, tem adotado medidas de reabertura que colocam em risco a vida das pessoas. Também são insuficientes as medidas de socorro a pequenos empresários e trabalhadores em geral. Estudos da Codeplan, órgão do próprio Governo, apontam que ainda não alcançamos o pico da contaminação.
As medidas desastrosas do governador poderão colapsar nosso sistema de saúde e aumentar o número de mortes no DF.
Como está o trabalho da CPI do Feminicídio durante a pandemia?
O prazo e as diligências da CPI foram suspensos em virtude da pandemia. Como relator, entretanto, tenho realizado reuniões importantes (DEAM, Provid, entre outras) e emitido recomendações de proteção. Solicitamos a renovação de medidas protetivas, requisitamos vagas em hotéis para abrigamento institucional e pedimos a ampliação das visitas domiciliares a mulheres em situação de violência. O trabalho de fiscalização e de proposição de melhorias nos serviços continua como parte fundamental das atribuições da CPI.