Cerca de 45 mil famílias finalmente conquistarão a escritura dos lotes que habitam, em muitos casos, há mais de 30 anos. Um exemplo é o Paranoá, onde vivem mais de 65 mil pessoas, segundo dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). São 19 mil domicílios sem o documento que oficializa a propriedade do imóvel e permite que ele seja deixado como herança.
Na última quarta-feira (24/6), o governador Ibaneis Rocha (MDB), assinou um decreto aprovando o projeto urbanístico do Paranoá e atribuiu à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) a competência para promover a regularização do loteamento, que está em área particular. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
De acordo com o governador, é importante a regularização das propriedades do Distrito Federal para que se possam combater as invasões com mais eficiência. “Além disso, são famílias que moram há décadas em situação irregular, muitas vezes provocada pelo próprio governo, e em constante insegurança. No caso do Paranoá, estamos encerrando esse ciclo de insegurança, que já durava décadas, e oferecendo a dignidade de uma escritura de posse a essas famílias”, destaca.
Agora, a Codhab vai procurar os proprietários das terras para assinar um termo de cooperação técnica para negociar o pagamento pelos lotes. Os imóveis serão doados para famílias de baixa renda, que ganham até cinco salários mínimos e ocupam lotes de até 250 metros quadrados há pelo menos cinco anos.
O preço do terreno será calculado descontando o valor dos beneficíos oferecidos pelo GDF. Além disso, Ibaneis Rocha garante que o Banco de Brasília (BRB) vai financiar os lotes para quem precisa comprá-los.
A Codhab também precisa atualizar o projeto urbanístico do Paranoá, aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) em 2015. Para facilitar o processo de regularização, o GDF criou a Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária, em fevereiro de 2019, com o objetivo de agilizar a aprovação dos projetos urbanísticos.
Processo longo
O processo de regularização fundiária é longo e envolve muitas etapas que demoram anos para ser finalizados. Começa com a contratação de estudos ambientais e urbanísticos que, no caso de terras públicas em áreas de interesse social (Aris), cabe à Codhab providenciá-los; e, nas de interesse específico, a responsabilidade é da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).
Os estudos ambientais são a base da emissão do licenciamento ambiental, a cargo do Brasília Ambiental (Ibram). Os urbanísticos devem ser aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e, depois, pela Seduh, que encaminha o processo para a publicação do decreto do governador. Com o documento publicado, é possível registrar o loteamento em cartório e emitir as escrituras dos imóveis, a última etapa da regularização.
Dos processos agilizados por essa gestão, o mais adiantado é o do Setor Habitacional Mestre d’Armas, em Planaltina. Iniciado em 2008, engloba 270 hectares e 6.423 unidades habitacionais. Em maio, a Codhab assinou o termo de cooperação técnica com os proprietários da terra, fez o cadastramento dos ocupantes dos lotes e o parcelamento já está registrado em cartório, etapa anterior à titularidade da área em nome das famílias e à entrega das escrituras.
Itapoã
Segundo o diretor de Regularização de Interesse Social da Codhab, Leonardo Firme, até 2022, o GDF quer entregar as escrituras para os mais de 62 mil moradores do Itapoã.
A região tem 18 mil domicílios, mas vive uma complexa situação fundiária, com terras pertencentes à União, terras desapropriadas em comum e terras particulares, o que dificulta a regularização.
O GDF também encomendou estudos para o início da regularização de São Sebastião, que fica em área pública. Já foram contratados o levantamento topográfico – que precisou de R$ 588.583 em recursos – e os estudos ambientais, que, ao custo de R$ 127.444, incluem o Relatório de Controle Ambiental e o Plano de Controle Ambiental. No total, 16.565 unidades habitacionais devem ser regularizadas, contemplando 61.290 moradores.