Após vencer na Justiça, Ibaneis vai consultar técnicos sobre flexibilização

Desembargador atende a recurso apresentado pelo Governo do Distrito Federal e suspende a decisão da 3ª Vara Federal que impedia o GDF de autorizar a retomada de mais segmentos do comércio. Ibaneis Rocha fará consulta à área técnica sobre flexibilização

Correio Braziliense

postado em 25/06/2020 05:59

O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) atendeu a recurso apresentado pelo Executivo local e suspendeu a decisão da 3ª Vara Federal que impedia o Governo do Distrito Federal de adotar novas medidas de flexibilização do isolamento social e autorizar a reabertura de mais segmentos do comércio. Na decisão, publicada ontem, o desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do TRF-1, considerou que a condução do enfrentamento da pandemia da covid-19 e a decisão do momento para a retomada das atividades econômicas no Distrito Federal são de competência do Poder Executivo.

Segundo o magistrado, para qualquer decisão sobre flexibilização, deve ser levada em conta a observância dos protocolos sanitários e os subsídios fornecidos por órgãos técnicos. “Não podendo ser alterada, ao menos no atual momento processual, em seu mérito administrativo, pelo Poder Judiciário, mormente quando não suficientemente demonstrada eventual ilegalidade, ou inconstitucionalidade, a macular a linha de atuação adotada pelo Administrador Distrital”, continua, nos autos do processo.

O governador Ibaneis Rocha (MDB), que classificou a decisão inicial como interferência do Judiciário nas decisões do Executivo, informou que, agora, retomará os estudos para avaliar as próximas medidas relacionadas ao isolamento social na capital. “Verei junto à área técnica, como sempre tenho feito, e vou decidir de acordo com os Poderes para os quais fui eleito, sem prazos, sem definições, mas retomando os estudos, a partir de amanhã, de todas a áreas”, afirmou ao Correio.

Até a decisão da Justiça de limitar os Poderes do GDF a respeito da retomada das atividades, a expectativa era de que bares e restaurantes pudessem reabrir hoje, 25 de junho. Tanto que, em 21 de junho, comerciantes e empresários criticaram a proibição da retomada. Em nota, entidades do setor produtivo brasiliense e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF) defenderam a reabertura segura das atividades. “A contabilidade das famílias atingidas apresenta uma estimativa de 82 mil desempregos no comércio de Brasília e a enorme cifra de R$ 1,4 bilhão na diminuição de recursos do ICMS e ISS do governo do GDF. Todos chegam à fronteira do desespero. Empresários falindo, trabalhadores sem emprego e milhares de mortos sendo velados”, escreveram, à época.



Ápice da pandemia

O pico da pandemia do novo coronavírus está próximo no DF. Projeções de especialistas e da Secretaria de Saúde indicam que a curva de infecções pela covid-19 deve alcançar o pico até a primeira quinzena de julho. Com isso, a quantidade de casos deve começar a cair. Pesquisa mais recente da Companhia de Planejamento (Codeplan) mostra que a capital deve ter 56.662 infectados e 879 mortos pela doença até 14 de julho. Hoje, são 37.252 diagnosticados e 449 vítimas.

A estimativa de um ápice, entretanto, sofre alterações desde o início da pandemia. O primeiro diagnóstico registrado de coronavírus no Distrito Federal aconteceu em 5 de março e, desde então, projeções são feitas para indicar quando a capital atingiria o número máximo de casos. O Executivo cogitou que esse período seria alcançado em maio e, posteriormente, em junho. Por isso, a previsão para julho pode sofrer alterações, a depender do comportamento da população e das medidas estabelecidas pelo governo.

O parasitologista do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília (UnB) Jaime Santana explica que a previsão de pico e a descida da curva de casos é feita matematicamente, considerando as condições atuais; por isso, há dificuldade de indicar uma data para a chegada desse período. “Se o governo começar a abrir mais segmentos, como restaurantes, essas condições podem mudar completamente, porque o vírus circularia mais”, alertou.

A imunologista do Instituto de Biologia da UnB Andréa Maranhão ressalta que o auge não quer dizer que ocorrerá diminuição em série de casos. “Esse período é uma estabilização. A curva pode manter-se em platô por um tempo, e vamos manter a quantidade de diagnósticos por dia. Apenas depois disso é que o número começa a sofrer redução, caso tudo dê certo”, afirmou. Por causa disso, a especialista reforça que não há previsão para o fim das medidas de restrição, como uso de máscaras, distanciamento social e orientações de higienização. “A chance que a gente tem é de que as vacinas que estão sendo testadas funcionem. Porém, isso não é garantia. O pós-pandemia será uma mudança de hábitos, que vamos levar por muito tempo”, previu.

Até a chegada do pico da pandemia, o parasitologista Jaime frisa que manter a capacidade do sistema de saúde será um dos maiores desafios do Executivo. Monitoramento da Secretaria de Saúde, divulgado ontem, mostra que 74% dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) exclusivos para pacientes com coronavírus estão ocupados. No total, há 669 vagas e 500 internações. 

Analisando apenas a rede privada de saúde, a sobrecarga da UTI para pacientes com a covid-19 é maior. No total, são 219 leitos e 186 pacientes. Ou seja, a taxa de ocupação chegou a 85,39%. No sistema público, 69,56% das vagas estão comprometidas. São 314 pessoas hospitalizadas para 450 unidades.

Outro ponto destacado por Jaime é de que outras doenças continuam a circular no Distrito Federal. “Ninguém parou de ficar doente nesse período. A disponibilidade de leitos para a covid-19 pode impactar no atendimento de outras especialidades”, disse. Mais um problema durante a pandemia é de que muitos deixaram de procurar unidades de saúde devido ao medo do vírus.

Redução

O subsecretário de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, Eduardo Hage, explica que, baseado na experiência de outras unidades da Federação, o pico da pandemia não significa redução imediata de infectados. “Esse número máximo de casos pode se manter por alguns dias e reduzir gradativamente. A velocidade que isso acontece é variável. Por exemplo, no Amazonas, aconteceu de forma rápida, mas aqui pode ser diferente”, analisou.

Segundo ele, a pasta trabalha não só para manter a capacidade do sistema de saúde, mas, também, para aumentá-la. “Abrimos 50 leitos de UTI na semana passada e teremos novos nos próximos dias. Além disso, investimos no atendimento das vagas de enfermaria. Com isso, o paciente que tem capacidade de alta da UTI pode ir para a enfermaria, liberando um leito”, comentou.

Sobre a quantidade de casos que a capital deve chegar ao pico da pandemia, Hage esclarece que é uma estimativa difícil de se fazer. “Em termos de números, é tudo muito impreciso. Por exemplo, as previsões que foram feitas até então são superestimadas. É um dado que não comunica a população e mostra uma gravidade maior do que a observada”, explicou. Outro ponto de atenção, segundo Hage, é a continuidade das medidas de restrição.

Palavra de especialista

“Grande desafio”

“A estimativa que foi feita é de que o pico da pandemia deve ser em julho. Portanto, se isso se concretizar, depois desse período, a tendência é de que os casos entrem em platô ou aconteça o decréscimo gradual. Se observamos as curvas atuais, elas apresentam um leve desaceleração, apesar de estarem ascendentes. Se essa tendência continuar, o pico deve acontecer dentro do previsto. Entretanto, como todas as previsões, tudo depende de um grande número de variáveis, como o comportamento da população, quais prevenções serão tomadas e quais medidas governamentais de educação, de controle e disponibilidade de leitos. Tudo isso vai influir no segmento da doença. O objetivo disso tudo é que se chegue ao número máximo de casos sem perder a capacidade de atendimento dos pacientes. Esse é o grande desafio.”, Hemerson Luz, médico especialista em operações humanitárias e desastres no Brasil e no exterior.