Com o sistema de monitoramento eletrônico, Sara Winter será proibida de frequentar determinados locais, e também terá um horário máximo estipulado para estar na rua. Caso a bolsonarista não obedeça as medidas determinadas pelo Judiciário, poderá ter a prisão preventiva decretada.
A decisão do STF vale também a integrantes do grupo que foram presos, Emerson Rio Barros dos Santos, Érica Vianna de Souza, Renan de Morais Souza e Arthur Castro. As prisões foram no âmbito do inquérito que investiga organização e financiamento de atos antidemocráticos. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes cita manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), e destaca que "fica demonstrado o risco à investigação e a necessidade de restrição à atuação dos integrantes do grupo com relação aos fatos aqui investigados".
"Considerando, todavia, a gravidade e reprovabilidade das condutas até agora a eles atribuídas, entendo ser suficiente para a garantia da ordem pública e a regularidade da instrução criminal, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive com a utilização de monitoração eletrônica", acrescenta o magistrado.
Na manifestação, o Ministério Público esclarece que estão sendo compilados diversos dados obtidos das mídias apreendidas (celulares, computadores), e que esse processo tem "retardado as ações de exploração, pois a maior parte das atividades de investigação se deu com o emprego destes dispositivos". A procuradoria diz ainda que a "inexistência de indícios de autoria e materialidade da prática de crimes associativos", além da ausência de dados concretos e individualizados, afasta no momento "a necessidade de manutenção das constrições formalizadas".
A procuradoria também explica que o acesso aos elementos contidos nas mídias podem gerar a decretação de novas medidas cautelares. "Levando-se em consideração a gravidade e a reprovabilidade das condutas atribuídas aos membros do grupo, importa resguardar, ainda que de forma não tão intensa, a garantia da ordem pública e a regularidade da instrução criminal, de modo a reduzir os riscos de atos de interferência ou prejudiciais à investigação advindos das respectivas solturas”, ressalta.
Com o sistema de monitoramento eletrônico, Sara Winter será proibida de frequentar determinados locais, e também terá um horário máximo estipulado para estar na rua. Caso a bolsonarista não obedeça as medidas determinadas pelo Judiciário, poderá ter a prisão preventiva decretada.
Os suspeitos ficaram proibidos de manter contato com outras pessoas investigadas. Eles precisarão pedir autorização para sair para trabalhar e estudar, sendo que neste caso, deverá ter uma distância mínima de um quilômetros dos edifícios do Congresso Nacional, do STF e das residências e trabalho de outros investigados.
Em nota oficial, o grupo de advogados que fazem a defesa de Sara Winter analisa as restrições de circulação e comunicação da investigada como "absolutamente desproporcionais e desprovidas de razoabilidade", com ofensa ao "princípio de presunção de inocência".
Investigada após ataques
Sara Winter foi presa por meio de mandado de prisão temporária em 15 de junho, durante uma operação da Polícia Federal, que teve como alvos líderes dos "300 do Brasil", grupo de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. A extremista também é investigada por ter atacado, de forma continuada, o ministro Alexandre de Moraes.
A previsão inicial era de que a bolsonarista ficaria presa por cinco diase, portanto, fosse liberada na sexta-feira passada (19). Contudo, o STF decidiu prorrogar o período de detenção por mais cinco dias. Como o prazo vence nesta quarta (24), o órgão considerou duas hipóteses: monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica, ou a conversão da prisão em preventiva.
Anteriormente, a extremista de direita já tinha sido alvo de busca e apreensão no inquérito das fake news, em 27 de maio. Na ocasião, Sara Winter disparou ofensas contra o ministro Alexandre de Moraes. Além de dizer que queria trocar socos com o magistrado, ela o chamou de “covarde” e afirmou que descobriria tudo sobre a vida do representante do STF, incluindo os lugares que ele frequenta. “Nunca mais vai ter paz na sua vida”, ameaçou.