O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se manifestou favorável à queixa-crime apresentada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) contra Renan Silva Sena. A manifestação foi feita nesta terça-feira (23/6), um dia após a denúncia ser entregue ao órgão. O manifestante bolsonarista e integrante do grupo 300 do Brasil é acusado de injúria e difamação. O caso é investigado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC).
Cléber Lopes, advogado e especialista em direito penal, que representa o governador na ação, explica que após ajuizar a queixa-crime, por determinação legal, o processo foi ao MP e agora já está com o juiz do caso. "Os próximos passos são a marcação de uma audiência de conciliação e ouvir as testemunhas. Ainda não há nenhuma data definida e, por conta da pandemia, não deve ocorrer neste período”, esclarece.
O advogado salienta que a expectativa da queixa-crime é a condenação de Renan. “Desse modo, o processo poderá servir de exemplo para aqueles que acreditam que as redes sociais são um território sem lei, onde tudo é permitido, incluindo ofender a honra das pessoas, sem que ocorra qualquer punição”, afirma Cléber Lopes.
O bolsonarista tornou-se alvo de investigação na DRCC após ter postado uma filmagem na internet, em que ataca verbalmente o governador Ibaneis Rocha, chamando-o de “bandido” e “corrupto”. No vídeo, o acusado também profere ameaças contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Agentes apuraram o caso e prenderam Renan em flagrante em 14 de junho.
O suspeito prestou esclarecimentos na delegacia especializada e foi liberado no mesmo dia, após assinar um termo circunstanciado, comprometendo-se a comparecer em juízo quando solicitado. O celular dele foi apreendido e teve a quebra de sigilo concedida pela Justiça. O aparelho passa por análise pericial e poderá auxiliar nas investigações do caso, assim como no ataque com fogos de artifícios contra o prédio do STF, em 13 de junho.