Correio Braziliense
postado em 23/06/2020 21:02
Homens gays e bissexuais com vida sexual ativa já podem doar sangue no Hemocentro de Brasília. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a pergunta sobre homens que fizeram sexo com homens nos últimos 12 meses foi excluída do questionário de triagem clínica da unidade. O Supremo declarou inconstitucionais as normas publicadas em portaria do Ministério da Saúde e em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que caracterizavam esses homens ou as parceiras sexuais deles como candidatos inaptos por 12 meses para a doação de sangue.
O assunto também foi objeto de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). A petição inicial foi protocolada em 17 de junho, um dia antes da decisão administrativa do Hemocentro de cumprir a decisão do STF.
O MP ajuizou a ação pois a recomendação à Secretaria de Saúde e ao Hemocentro para que não discriminassem potenciais doadores com base na orientação sexual e na identidade de gênero não havia sido ainda observada. Dessa forma, homens gays e bissexuais continuavam impedidos de doar sangue e derivados.
Assinam a petição promotores do Núcleo de Direitos Humanos, da Promotoria de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida), da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e da Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg).
Os promotores de Justiça Mariana Távora e Alexandre das Neves, destacam que, “caso o Hemocentro insistisse na restrição, haveria sérios prejuízos à população do DF, uma vez que os estoques de sangue durante o período da pandemia estão cada vez menores, não se fazendo razoável exclusão de grupos por critérios já declarados pelo STF como discriminatórios".
Com informações do MPDFT
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