Em nota, ministérios públicos criticam flexibilizações adotadas pelo GDF

Na semana passada, três MPs protocolaram ação na Justiça para questionar a retomada de atividades não essenciais no DF durante a pandemia de covid-19

Três ministérios públicos divulgaram, nesta segunda-feira (22/6), uma nota em consideração à  que proibiu o Governo do Distrito Federal (GDF) de dar continuidade à liberação de atividades não essenciais durante a pandemia de covid-19. 

 

Os ministérios públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) consideraram que o momento é de emergência em saúde pública e, por isso, direitos fundamentais à saúde, à vida e à segurança devem ser prioridade máxima.

Além disso, os MPs criticaram a maneira que a flexibilização tem ocorrido no DF: "Após mais de três meses da primeira Recomendação feita pelo Ministério Público, o Governo do Distrito Federal ainda não demonstrou pautar as liberações em critérios técnico-científicos".

No texto, os órgãos acrescentaram que "a manutenção de elevado índice de isolamento social ainda é o único método que se mostra eficiente" para evitar o aumento do número de mortes e o colapso do sistema hospitalar.

"Antecipar medidas enquanto se anuncia que o pico da doença ocorrerá no mês de julho, como faz o GDF, é colocar a perder todo o esforço e sacrifício feitos no início da pandemia, tornando ainda mais longa a espera pela normalidade e deixando pelo caminho mais angústia, mais dor e mais vidas. Isso não pode ser visto com passividade pelo sistema de justiça, que deve se respaldar em fatos, estudos e documentos importantes trazidos ao processo", completou o texto.

Os MPs ressaltaram ainda que continuarão acompanhando as medidas adotadas no DF e que, se não houver "mais um período de sacrifício para todos", mais vidas serão perdidas, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade. Leia a íntegra. 

Cobranças

Na última segunda-feira (15/6), após reunião com presidentes de entidades que representam bares e restaurantes, o governador Ibaneis Rocha (MDB) havia definido uma possível reabertura desses estabelecimentos nesta semana.

Dois dias depois, o MPF, o MPT e o MPDFT entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal para questionar a flexibilização de mais atividades e serviços no DF.

Uma decisão judicial, publicada no sábado (20/6), atendeu em parte ao pedido dos MPs. Novamente, a juíza federal Kátia Balbino cobrou informações técnicas que justifiquem o movimento do Executivo local antes de os estabelecimentos serem reabertos. A União também foi requisitada a apresentar dados que possam orientar e coordenar as medidas de enfrentamento à pandemia no DF.

Na manhã desta segunda-feira (22/6),  e afirmou que teve os poderes "tirados", em uma "intervenção indevida do Poder Judiciário".