Justiça obriga plano de saúde a pagar por medicamento de bebê no DF

Nascida em agosto do ano passado, a menina foi diagnosticada com uma doença genética neurodegenerativa grave

Em decisão publicada nesta segunda-feira (22/6), o juiz titular da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, Gilberto Augusto Leitão Martins, concedeu liminar que obriga o plano Caixa Saúde, da Caixa Econômica Federal (CEF), a custear o medicamento Spiraza para uma bebê brasiliense. Cabe recurso da decisão.

Nascida em agosto do ano passado, a menina foi diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo II, uma doença genética, neurodegenerativa, potencialmente grave. O tratamento vai custar R$ 2 milhões aproximadamente, o que equivale a seis ampolas de 5ml do remédio. 

Na decisão, o juiz chamou a atenção para a urgência da medida, conforme alertado também pelo médico que acompanha a bebê. "Assim, quanto mais demorada a tutela jurisdicional, maiores serão os efeitos deletérios sobre o universo jurídico que se pretende tutela, com prováveis danos irreversíveis", avaliou o magistrado.

Martins pontuou ainda que, por mais que a decisão pareça tratar-se de medida irreversível ou com risco de irreversibilidade para o plano de saúde, não se pode perder de vista que o risco a que a criança está exposta – não dispor de um tratamento médico adequado – é maior do que o da reclamada em não ver reversível a tutela, em caso de improcedência do pedido.

A ação em questão foi proposta pela advogada Daniela Tamanini, do escritório Peón Tamanini Advogados Associados, que lembrou que a decisão foi proferida pela Justiça do Trabalho, seguindo recente determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte superior em questão definiu a competência para julgamento de demandas entre o usuário e a operadora do plano de saúde, sempre que o plano for de autogestão empresarial, operado pela própria empresa contratante do trabalhador. Neste caso, o pai da criança é empregado da Caixa Econômica Federal. 

 

Ao Correio, a assessoria de imprensa da Caixa informou que a empresa não vai se pronunciar.