Comerciantes criticam decisão que proíbe reabertura no DF e avaliam ações

Representantes de bares, restaurantes, academia e salões de beleza preprama nota de repúdio e abaixo-assinado e avaliam se recorrerão da decisão ao lado do GDF

Correio Braziliense

postado em 21/06/2020 15:52

Planejando a retomada das atividades no início de julho, empresários de diferentes setores, como bares, restaurantes, academias e salões de beleza consideram lamentável a decisão da Justiça Federal que proíbe o Governo do Distrito Federal (GDF) de autorizar a reabertura de atividades não essenciais e que continuam fechadas.

Além de analisar a possibilidade de entrar com recurso junto com o governador Ibaneis Rocha (MDB), entidades preparam abaixo-assinado e nota de repúdio. 

No fim da noite de sábado (20/6), a juíza federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira, titular da 3ª Vara Cível, atendeu a uma ação civil pública e proibiu o GDF de flexibilizar as medidas de distanciamento social por causa da covid-19 e liberar atividades não essenciais.

Na decisão, a magistrada dá o prazo de 10 dias para o Executivo local apresentar dados sobre a doença na capital do país, números de leitos, informações a respeito dos estoques de equipamentos hospitalares e estratégia para evitar aglomerações nas estações de metrô, nos terminais e nos pontos de ônibus ou dentro dos veículos de transporte coletivo.

Decisão cabe ao governo, defende sindicato

Ao Corrreio, o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar-DF), Jael Antônio da Silva, avalia que está se criando um governo paralelo. "Estão tirando o direito do governador de governar. Quem tem que decidir é o governo, ele que está acompanhando a situação, os números", afirma.  

Representantes de bares e restaurantes estiveram com Ibaneis na semana passada e entregaram um plano com sugestões de procedimentos para a reabertura dos estabelecimentos. De acordo com Silva, são medidas adotadas em todo o mundo, de higienização, distancimento e controle de aglomeração, além da obrigatoriedade da máscara.

Para o presidente da entidade, cada dia a mais de portas fechadas, os empreendimentos ficam sem opções. "Por outro lado, as pessoas estão se aglomerando em feiras, no transporte público. O comércio informal só cresce". Se a situação permanecer assim, ele estima que mais de 30 mil pessoas estarão desempregadas, apenas no setor, até o fim deste mês. 

Para o presidente do Sindicato dos salões, institutos e centros de beleza, estética e profissionais autônomos do DF (Simbeleza-DF), Célio Paiva, a decisão da justiça é péssima para o setor, que estava se preparando para a retomada das atividades no próximo dia primeiro. “Estávamos na expectativa para a reabertura, agora não sabemos como vai ser. Estamos avaliando com os empresários para definir as estratégias”, afirma.

O Sindicato das Academias (Sindac-DF) encara a ação como absurda. “Nosso setor está ligado, diretamente, à saúde das pessoas, no cuidado com as comorbidades. Não tem sentido o que está acontecendo. Estão acabando com o direito das pessoas cuidarem da própria saúde”, relata a presidente do sindicato, Thaís Yelene.

 

Leia, a seguir, a íntegra da nota das entidades do setor produtivo:  

Entidades do setor produtivo brasiliense e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF) se manifestaram na tarde deste domingo (21/6) sobre a decisão do TRF da 1a Região de suspender a reabertura de segmentos considerados não essenciais, como restaurantes, salões de beleza e academias. No documento, o empresariado defende a retomada segura das atividades econômicas e pede para a Justiça reconsiderar a decisão, vista como uma interferência na autonomia administrativa do GDF. Mais de 30 entidades assinam a nota. Veja o posicionamento na íntegra:

Em defesa da retomada segura dos setores de comércio e serviços do DF

O setor produtivo brasiliense espera que a Justiça reconsidere a suspensão da retomada das atividades de alguns segmentos do comércio. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1) desconsidera o compromisso dos empreendedores com protocolos de segurança debatidos com as entidades produtivas e formulados e aprovados junto com as autoridades sanitárias.

 

É preciso reforçar que, como o Judiciário, a principal preocupação do comércio também é com a preservação da vida. Por isso, a nossa intenção é de promover uma retomada segura das atividades econômicas. Não podemos ameaçar a população, assim como não podemos perder milhares de empresas e empregos que estão em situação cada vez mais crítica.

 

Até o momento, o fechamento dos bares e restaurantes, segmento mais atingido, já produziu 30 mil trabalhadores desempregados e um prejuízo de R$ 750 milhões podendo atingir R$ 1,8 bi. Uma projeção sobre as notas fiscais emitidas revela que os empresários na área de vestuário vão perder no semestre R$ 1,5 bilhão e o de combustível, outros R$ 6 bilhões. Assim como são enormes os prejuízos nos segmentos de academias de ginástica e salões de beleza, que estão há 3 meses sem funcionar.

 

A contabilidade das famílias atingidas apresenta uma estimativa de 82 mil desempregos no comércio de Brasília e a enorme cifra de R$ 1,4 bilhão na diminuição de recursos do ICMS e ISS do governo do GDF. Todos chegam à fronteira do desespero. Empresários falindo, trabalhadores sem emprego e milhares de mortos sendo velados.

 

O Governo do Distrito Federal acompanha essa crise com sensibilidade para cuidar dos doentes ao mesmo tempo que estuda a diminuição do isolamento, assistido pelo aconselhamento rigoroso de médicos e técnicos em pesquisa, que geram protocolos de conduta avalizados pelas instituições da Saúde.

 

A Justiça tem arbitrado o comportamento do comércio em desacordo com as instruções do GDF, com impacto direto em segmentos cuja liberação estavam em negociação. Por isso, repudiamos o que se mostra uma interferência equivocada na autonomia administrativa do Executivo local.

 

O convite à reflexão e reconsiderações significam um gesto de bom senso e grandeza. No final desse pesadelo que todos vivemos, haverá de reinar um sentimento real de Justiça e respeito ao Estado Democrático de Direito, livre concorrência econômica e equilíbrio entre os Poderes.

Assinam essa nota as seguintes entidades:

Fecomércio-DF, Abrasel-DF, Sindhobar-DF, ADVB, Brasília Convention Bureau, ABIH-DF, Sindilab-DF, CDL, Sindivarejista-DF, Agenciauto- DF, Sinfor-DF, Abav-DF, Sindetur-DF, Simbeleza, SECHOSC, ACDF, Secovi-DF, Sindicondomínio-DF, Scaab-DF, Sindimac-DF, Sescon-DF, Fape-DF, Sindicombustíveis-DF, Sindeventos-DF, Sindsuper-DF, Asbra, Sindigêneros-DF, Sindercom, Associação Nacional de Restaurantes, BPW Brasília, Sindiatacadista-DF, Sinfoc-DF, Sindipel-DF.