A pandemia do novo coronavírus obrigou gestores a reverem os planejamentos para as contas públicas em 2020. As previsões orçamentárias para este ano passaram por diversas adequações para tentar garantir recursos para o combate à covid-19. Na Câmara Legislativa, deputados distritais remanejaram R$ 46 milhões em emendas a fim de destiná-las diretamente para ações contra a disseminação da doença e para o tratamento de pacientes.
No total, o orçamento prevê cerca de R$ 475 milhões para as emendas parlamentares. São por volta de R$ 19 milhões para cada parlamentar, além dos acréscimos feitos pela mesa diretora. Historicamente, no entanto, os recursos efetivamente liberados pelo GDF são muito menores do que os originalmente planejados, isso porque a execução depende de avaliação da equipe econômica das necessidades mais relevantes e da efetiva capacidade do caixa local.
Neste ano, com o revés causado pela pandemia, a total prioridade, segundo a Secretaria de Economia, é para os investimentos em saúde para ações relacionadas ao enfrentamento da covid-19. Portanto, ainda que haja valores direcionados para outras áreas, a estimativa é de que, no momento, eles não sejam executados ou sejam efetivados de maneira muito mais lenta do que em um cenário de normalidade. “Houve pedido do governo para que os distritais remanejassem as emendas, mas também havia, mesmo antes, a sensibilidade dos parlamentares para entender essa necessidade”, explica o secretário de Assuntos Legislativos, Bispo Renato Andrade, responsável pela articulação do GDF com a Câmara. “Essas emendas contribuem, porque trazem alívio para o governo e fica mais fácil atender às demandas da sociedade. A prioridade total é para tudo o que é voltado diretamente contra a covid, especialmente na saúde, por determinação do governador Ibaneis Rocha”, diz.
Do valor destinado por distritais para o combate à pandemia, levantamento com dados do Portal da Transparência mostra que, até a primeira quinzena de junho, R$ 32 milhões foram diretamente direcionados para ações na área de saúde. O restante do valor dilui-se em medidas contra a doença em outros setores do governo, como desenvolvimento social e segurança.
Apesar de não ser a área com maior volume de recursos previstos, a Secretaria de Saúde lidera no total autorizado até aqui tanto em valores percentuais quanto em absolutos. Dos R$ 32 milhões estimados, cerca de R$ 22 milhões foram autorizados pelo GDF. As emendas dos parlamentares preveem ações como compras de respiradores, equipamentos de proteção individual (EPIs) e gastos com pessoal.
Na previsão, a Secretaria de Educação, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e a Secretaria de Cultura aparecem com total aprovado maior do que a Saúde. Os órgãos ficam muito atrás, porém, na autorização de recursos. Enquanto a Saúde tem quase 70% dos valores autorizados, a Educação conta com 14%, a Novacap, com 6,8% e a Cultura, com 14% (veja Direcionamento dos recursos).
No caso da Secretaria de Cultura, é praxe que distritais sejam generosos com as emendas para a pasta, pois os recursos são usados em eventos voltados, na maioria das vezes, para os redutos eleitorais dos parlamentares. Com a pandemia, a prioridade mudou, além da impossibilidade de, por ora, promover grandes atividades de aglomeração.
O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), afirma que houve mobilização dos parlamentares para que as verbas contribuíssem com o controle da pandemia. “As emendas são destinadas para áreas prioritárias para os parlamentares. Na visão dos deputados, o foco agora é o combate à covid-19 e os investimentos na saúde. Então, nada mais natural do que haver esse remanejamento nas emendas”, justifica.
Prudente frisa que, desde o início da disseminação do novo coronavírus, o tema dominou o debate na Casa. “A Câmara manteve os trabalhos e focou quase que exclusivamente em três setores para combater a pandemia: economia, social e saúde. Nós votamos mais de 120 projetos de lei só durante o período da pandemia, e a maioria deles é vocacionada para essas áreas”, afirmou o presidente da Câmara.
Controle
A mudança de destinação de emendas, explica o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli, é um instrumento comumente usado em situações assim e que, com a covid-19, é aplicado em várias regiões. “Neste momento, todas as atenções estão voltadas prioritariamente para o combate à covid-19. Então, tudo o que diz respeito a isso é prioritário, tudo. Evidentemente que, nesse processo, outras áreas são privadas, então, espera-se que se o corte seja feito sempre em setores menos emergenciais”, explica.
O especialista, entretanto, ressalta que a pressa envolvida nas mudanças por causa do contexto oferece riscos. “Essas aprovações se dão de forma muito rápida e, como existe um problema que se coloca diante de todos nós, há um risco de passarem coisas precipitadas, sem muito exame. É preciso ter muita atenção”, recomenda.
Um grupo montado por representantes técnicos da sociedade civil para acompanhar questões assim, avalia o economista, seria importante para evitar falhas. “Essa equipe faria o acompanhamento de todas as etapas para evitar que se repitam distorções que ocorreram em vários lugares, como superfaturamento e desvio de recursos”, alerta.
Direcionamento dos recursos
Confira os cinco órgãos com maior destinação de emendas dos parlamentares e o total autorizado e pago pelo GDF até agora
Direcionamento dos recursos
Confira os cinco órgãos com maior destinação de emendas dos parlamentares e o total autorizado e pago pelo GDF até agora
Secretaria de Educação
Aprovado: R$ 98,6 milhões
Autorizado: R$ 14 milhões
Pago: R$ 11,9 milhões
Novacap
Aprovado: R$ 84,9 milhões
Autorizado: R$ 5,8 milhões
Pago: R$ 449,6 mil
Secretaria de Cultura
Aprovado: R$ 33 milhões
Autorizado: R$ 4,9 milhões
Pago: R$ 1,4 milhão
Secretaria de Saúde
Aprovado: R$ 32,4 milhões
Autorizado: R$ 22,5 milhões
Pago: R$ 7,3 milhões
Secretaria de Obras
Aprovado: R$ 30,4 milhões
Autorizado: R$ 1,9 milhão
Pago: 0
Remanejamento do Executivo
Além das alterações feitas pelos deputados distritais na destinação de emendas, o Executivo local remanejou valores para garantir recursos contra a covid-19. Dados do fim de maio mostram que R$ 780 milhões do orçamento mudaram de alocação. O valor será usado em diversas pastas e ações durante a pandemia, à medida em que for necessário.
As verbas servirão para a compra de medicamentos e insumos, construção de unidades de saúde, financiamento de programas de transferência de renda, entre outras medidas. Tiveram investimentos cortados pastas como as secretarias de Cultura, de Esporte, de Turismo e de Mobilidade.