O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) que fiscalize rigorosamente o contrato firmado com a empresa Hospital Domiciliar do Brasil para a gestão de leitos hospitalares no Hospital de Campanha no Estádio Mané Garrincha.
A empresa foi contratada, emergencialmente, para gerir 173 leitos de enfermaria, 20 de suporte avançado e quatro de emergência no hospital de campanha. No entanto, inspeção realizada pelo MPDFT constatou a falta de equipamentos médico-hospitalares que fazem parte do contrato. A recomendação foi enviada ao secretário de saúde, Francisco Araújo Filho, e aos dois executores do contrato na última terça-feira (16/6).
No documento, o órgão solicita que os responsáveis pelo contrato encaminhem ao MPDFT relatórios de conferência dos equipamentos médico-hospitalares e da ativação de leitos, além de atualização quinzenal sobre os serviços prestados pela empresa. Caso equipamentos não tenham sido entregues ou o número de profissionais necessário não tenha sido contratado, os pagamentos devem ser retidos. Os executores do contrato são responsáveis por atestar a execução do serviço, o que é requisito para o pagamento.
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O prazo para o envio das informações ao MPDFT é de cinco dias. O MPDFT reforça que a força-tarefa, que fiscaliza as ações de enfrentamento à pandemia de covid-19, continua o trabalho de inspeção nas unidades de saúde para verificar o cumprimento de contratos e a adequação às medidas de combate à pandemia.
A Secretaria de Saúde informa que não há falta de equipamentos de suporte ao atendimento a pacientes internados no Hospital de Campanha do Mané Garrincha (HCMG), que já tem 111 pacientes internados com a devida assistência.
A liberação dos outros 62 leitos se dará nesta sexta-feira (19/6), por questão de ajustes na tubulação de gases medicinais. Os 20 Leitos de internação intermediária (suporte avançado) já estão aptos a receber pacientes, mas a liberação ainda depende da instalação de ar comprimido para estes leitos, que já está em curso.
A entrega destes leitos de suporte avançado está dentro do cronograma previsto no Projeto Básico de contratação e a data limite é 24/06 (30 dias após o início das internações no HCMG).
Por fim, com a indicação dos executores do contrato, no dia 06/06/2020, foram adotadas todas as medidas cabíveis de fiscalização do contrato