Distritais aprovam inclusão de igrejas como serviço essencial em pandemias

A apreciação foi feita em primeiro turno. Caso aprovada em segundo turno e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), o GDF não poderá mais interromper as atividades religiosas em novos fechamentos como medidas de isolamento em prevenção à covid-19

Com 17 votos, sendo quatro contrários, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em primeiro turno o projeto de lei de autoria do Deputado Delmasso (Republicanos) que determina como atividade essencial o funcionamento de igrejas e templos religiosos durante decretos de calamidade pública, como a atual pandemia em decorrência da covid-19. Com isso, caso seja aprovada em segundo turno e depois sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), o governo não poderá mais fechar estas unidades em decretos que se justifiquem pela manutenção do isolamento. As atividades religiosas estarão autorizadas independente destas medidas.

Os deputados Arlete Sampaio (PT), Fábio Félix (Psol), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT) foram contrários à proposta. Durante as questões de ordem, os parlamentares questionaram que a medida poderia soar como um incentivo à formação de aglomerações, que as atividades religiosas não estão proibidas dentro das casas dos cidadãos brasilienses e que a determinação de atividade essencial não seria uma competência do legislativo

“Há uma confusão enorme acontecendo nessa discussão. Uma coisa é a liberdade religiosa e ela precisa ser garantida. Ela é princípio constitucional. Cada um pode fazer o exercício do seu credo religioso seja ele qual for, e não importa se tem pandemia, epidemia, ninguém pode entrar na casa de ninguém e derrubar um santo, e impedir um culto. A CLDF, inclusive, não legisla sobre isso. O que nós estamos fazendo com esse projeto é confundir a população do DF dando uma informação errada, dizendo que é a gente quem fala o que é  atividade essencial e a gente sabe que não é nosso papel. Segundo, nós podemos induzir líderes religiosos e entidades divergem sobre essas orientações da pandemia, de que é normal, mesmo em uma pandemia, fazer grandes aglomerações, e não é normal”, ponderou Fábio Félix.

De acordo com o autor da proposta, o deputado Delmasso, a medida já foi aprovada em outros estados como Paraná, Amazonas e Mato Grosso do Sul, e os centros religiosos é que devem tomar as medidas necessárias para manter a saúde dos fiés. Delmasso ainda defendeu o mérito da matéria indicando as igrejas como hospitais da alma, essenciais neste momento de pandemia. O deputado ainda rebateu as críticas de inconstitucionalidade.“A nossa emenda diz que o Poder Executivo é quem deve determinar como funcionarão as igrejas em tempos de epidemia e pandemia”.

O segundo turno está previsto para ser votado nesta quarta-feira (16/06).