Débitos recuperados pelo Refis 2020 ajudarão no combate à covid-19

GDF pode recuperar cerca 326 milhões com o modelo proposto do Programa de Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis)

Correio Braziliense

postado em 16/06/2020 10:46

O Programa de Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis) será fundamental para superar a crise econômica provocada pelo novo coronavírus, segundo o Governo do Distrito Federal (GDF). O projeto de lei complementar que institui o programa deve ser votado esta semana pela Câmara Legislativa. A iniciativa tem potencial para recuperar débitos mais antigos e compensar a perda de arrecadação durante a pandemia. 

Se aprovado no modelo original, o Refis 2020 incluirá débitos até 31 de dezembro de 2018. O GDF estima que, no pior cenário, poderão ser recuperados R$326 milhões. Edições anteriores não passaram dos R$ 100 milhões. Devido à ampliação, não haverá outra edição até o fim deste ano.

Este ano, o governo vai oferecer desconto sobre o valor principal e sobre a correção monetária para débitos inscritos em dívida ativa até 2012. Em outras edições, a redução ocorreu apenas sobre juros e multas. 

Valores

As dívidas inscritas até 2002 representam um valor de R$5,8 milhões, segundo o Sistema de Administração Tributária. São mais de 80 mil registros. Entre 2003 e 2008, são 380 mil, o que representa 29 mil pessoas jurídicas e 40 mil pessoas físicas inscritas em dívida ativa. De 2009 a 2012, são 475 mil registros

O que pode ser negociado?

Poderão ser negociados no Refis 2020 débitos de ICMS, ISS, IPTU, TLP, IPVA, ITBI, ITCD e Simples Candango, além daqueles referentes a autos de infração e outras multas.

O desconto sobre juros e multas será inversamente proporcional ao numero de parcelas. Pessoas jurídicas poderão pagar parcela mínima de R$400 e pessoa física, de R$100. Os descontos variam entre 50% e 95%. 

 

*Com informações da Agência Brasília