CLDF votará projeto para tornar cultos religiosos atividades essenciais

Objetivo é garantir que as pessoas tenham assistência religiosa, mesmo em tempos de pandemia

Correio Braziliense

postado em 14/06/2020 16:32

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve votar, na terça-feira (16/6), projeto de lei para incluir templos religiosos no rol de atividades essenciais. De acordo com o deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), autor da proposta, o objetivo é dar mais embasamento às decisões governamentais a respeito de entidades desta natureza. 

Ainda segundo o parlamentar, o projeto busca garantir que as pessoas tenham assistência religiosa, mesmo em tempos de pandemia ou com estados de calamidade decretados. “A gente considera que, da mesma forma que os hospitais cuidam da nossa saúde, as igrejas cuidam da nossa alma”, afirma o deputado.

Para Delmasso, a medida, se aprovada, irá servir para mitigar danos causados aos estabelecimentos religiosos e fiéis que não se adaptaram aos cultos e missas transmitidos por meio da internet. “Todas as igrejas fizeram ou fazem os cultos on-line. Mas existem algumas pessoas que têm dificuldades de acesso à tecnologia. Até porque ainda não foi implementada uma política de inclusão digital. A pandemia pegou todo mundo de surpresa”, pontuou Delmasso. 

O texto da proposta foi aprovado, nesta semana, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara. No entanto, a avaliação de Delmasso é de que a votação no Plenário da Casa seja cercada de discussões. “Eu acredito que não haverá consenso. Na própria comissão, já teve um grande debate”, ponderou.

 

Contraponto

Integrante da CAS, o deputado Fabio Félix (PSol) apresentou um substitutivo ao projeto, no âmbito da comissão. As alternativas apresentadas pelo parlamentar, no entanto, foram rejeitadas pelo colegiado.

“Isso pode causar uma confusão na cabeça das pessoas, de que as igrejas podem funcionar de qualquer forma, mesmo no meio de uma pandemia ou em uma calamidade pública. Isso não é verdade. Em uma pandemia, por exemplo, as igrejas têm grande aglomeração. Então, isso pode causar contaminação, aumento da calamidade e crise no sistema hospitalar”, ponderou Félix.

Segundo o deputado, entretanto, o exercício da religiosidade não deve ser cerceado, mesmo com as igrejas não sendo parte das atividades essenciais. “A liberdade religiosa precisa ser preservada, como princípio constitucional, assim como o atendimento individual aos fiéis e às pessoas que queiram fazer o exercício da sua espiritualidade. Mas isso pode gerar uma confusão porque elas (as igrejas) não podem funcionar, regularmente, e na forma tradicional”, pontuou. 

 

Flexibilização 

O funcionamento de templos religiosos foi autorizado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), em decreto publicado no dia 30 de maio. A liberação passou entrou em vigor, em 3 de junho.

No entanto, apenas locais com capacidade para mais de 200 pessoas podem realizar cultos missas e rituais. De acordo com o decreto, os estabelecimentos religiosos também devem disponibilizar, na entrada, álcool em gel 70% para higienização de mãos e calçados.

A demarcação de lugares também é uma das determinações feitas pelo chefe do Executivo local, assim como o afastamento mínimo de um metro e meio de uma pessoa para outra. Além disso, idosos com idade superior a 60 anos, crianças com idade inferior a 12 anos e pessoas do grupo de risco não podem frequentar esses locais.