Correio Braziliense
postado em 02/06/2020 19:11
Um loteamento clandestino no Lago Norte foi alvo de procedimento investigatório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da sua 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), na última segunda-feira (1°/6). Conhecido como Chácara Boa Esperança, o terreno passa por constantes tentativas de fracionamento desde 2011. A área é propriedade da Terracap e agora está sendo monitorada por peritos do MPDFT, que utilizam drones para obter imagens aéreas de toda movimentação irregular.
A Prourb pediu urgência à Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) para a abertura de ação fiscal para identificar os autores da venda irregular. O condomínio Porto Seguro, que abrange parte da Chácara Boa Esperança recebeu aval da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para ampliação e regularização. Nesta área, a venda é permitida, pois trata-se da venda direta de áreas não ocupadas, não configurando um novo parcelamento de terra.
A Prourb alerta que as ações de punição e fiscalização precisam ser mais extensas e severas, pois, neste momento de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus, muitas pessoas estão se aproveitando para ocupar ilegalmente áreas públicas.
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