Suspensão das 'saidinhas' para presos é prorrogada pela Justiça

Em decisão, assinada neste domingo (31/5), pela juíza titular da Vara de Execuções Penais, Leila Cury, a magistrada também prorroga as visitas de familiares aos detentos

Correio Braziliense

postado em 01/06/2020 11:29

A juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Leila Cury, atendeu o pedido do Ministério Público do DF (MPDFT) e prorrogou a suspensão das saídas quinzenais, terapêuticas e especiais e do trabalho externo aos presidiários do Complexo Penitenciário da Papuda até 30 de junho. 

A decisão, assinada neste domingo (31/5), veio após um requerimento do MPDFT, em que promotores de Justiça pedem que a prorrogação seja estendida considerando que o pico de incidência da pandemia causada pelo novo coronavírus no DF ainda não ocorreu. 

De acordo com a decisão, a magistrada também determinou que a manutenção do bloqueio de visitas até 30 de junho, bem como a manutenção do regime semiaberto com benefícios externos implementados em isolamento aos demais presos. 

Trabalho externo

Em relação aos detentos que saem dos presídios para trabalharem, a juíza determinou que os gestores das unidades prisionais analisem cada prontuário, checando as datas em que o preso deveria efetivamente estar trabalhando. Dessa forma, deverá ser emitido uma única certidão, relativa aos dias compreendidos entre a suspensão da saída para o trabalho até 30 de junho. Neste documento, deverá constar o termo “Remição ficta covid-19” para avaliação da VEP.