A partir de segunda-feira, a conta de água e esgoto no Distrito Federal será cobrada de uma nova forma. Começa a valer a nova estrutura tarifária da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), que, agora, deixa de aplicar a cobrança mínima de consumo mensal de 10m³. Com isso, a expectativa é de que ela fique mais barata em 40% das unidades de cobrança (casas, comércios e demais estabelecimentos que utilizem água potável), e mais cara para as demais 60%.
A decisão faz parte da resolução nº 12, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa), publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), em 2 de novembro de 2019. Com a mudança, os moradores passam a ter tarifas fixas, divididas em quatro grupos — residencial padrão; residencial social; comercial, industrial e pública; e irrigação — que serão somadas a tarifas variáveis crescentes por faixa de consumo (veja quadro). Com isso, segundo a Caesb, quem consumir mais, vai pagar mais, e quem consumir menos, pagará menos. O objetivo é estimular o uso racional da água e manter o equilíbrio econômico e financeiro do órgão.
Diego Rezende, superintendente comercial da Caesb, explica que contas com vencimento até a primeira quinzena de junho ainda terão a cobrança de consumo mínimo. Nas faturas com vencimento para a segunda metade do mês, será aplicada a nova estrutura tarifária. “O consumo mínimo foi extinto e, agora, temos custo de tarifas fixas. Se a pessoa não consumir nada, paga só o custo fixo”, ressalta.
Para quem sempre gastava abaixo do mínimo cobrado, a notícia é boa. Morando em Santa Maria desde 2019, a estudante Jeyze Karine Brito, 21 anos, utiliza, em média, 6m³ por mês. Na casa, vivem apenas ela e o companheiro, o auxiliar administrativo Edis Henrique Peres, 21. O valor da conta varia entre R$ 60 e R$ 65. “Economizamos mais pela consciência com o uso da água do que pelo gasto em si, porque não vejo diferença na tarifa. Mas sempre buscamos reutilizar, aproveitando os baldes com água de enxágue de roupas mais limpas para lavar as varandas e coisas do tipo”.
Segundo ela, a conta de água representa 6% da renda mensal do casal. Edis considera injusto o consumo mínimo cobrado pela Caesb. “Por que preciso pagar por 10 (m³) se não estou usando isso tudo?”, questiona. “Toda economia, principalmente nesses períodos de instabilidade, é muito bem-vinda.”
Quem se esforça para não desperdiçar deve ser beneficiado pela mudança. A agente segurança Cristina Barros, 45 anos, mora no Gama com a mãe e a filha. A família utiliza cerca de 8 a 9m³ mensalmente. O valor da conta varia entre R$ 70 e R$ 85, o que representa um pouco mais de 5% da renda financeira da família. Com a dedicação que tem para não desperdiçar, ela é crítica à exigência de se cobrar por um consumo mínimo. “O ideal seria pagar apenas aquilo que utilizamos. Espero que, com as novas medidas, seja possível economizar dinheiro”, pondera.
Taxas
Para quem se enquadra no grupo residencial padrão, a taxa fixa será de R$ 8. Aos que consumirem até 7 m³ de água no mês, soma-se a parte variável de R$ 2,99 por m³. A partir de 8m³, até 13, a taxa variável passa a ser de R$ 3,59. Estabelecimentos comerciais, industriais e públicos terão taxa fixa de R$ 21 e, a taxa variável, até 4 m³, é de R$ 6,14. O valor fixo para irrigação é de R$ 31,50 e a taxa variável até 4m³ é de R$ 9,21.
Outra categoria é a residencial social, em que os moradores têm cadastro junto ao Bolsa Família. Nesse caso, as taxas correspondem a 50% do cobrado para o residencial padrão. Esse é o grupo que deverá ser mais beneficiado pela nova estrutura. “A expectativa é de atender a até 70 mil pessoas. Para eles, dependendo do consumo, o desconto pode ser de até 80%”, destaca Diego Rezende.
Até o momento, a Adasa avalia que cerca de 3 mil famílias eram beneficiadas pelo desconto, e que, agora, mais pessoas poderão ser contempladas. Mas para ter desconto, é preciso estar atento ao cadastro. O beneficiário da bolsa deve ser o mesmo cujo CPF está vinculado à conta de água. Também é fundamental que o cadastro esteja atualizado junto ao Cadastro Único da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
Nas contas, existe ainda a tarifa de esgoto. Na maioria dos casos, é cobrado 100% do valor do consumo de água. As exceções são condomínios (60%), e obras (50%). A Adasa disponibilizou, no portal do órgão, um programa em que a população pode simular quanto deverá pagar.