O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que uma casa pertencente ao deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), na QE 36 do Guará 2, seja colocada em leilão para pagar uma dívida, que ultrapassa os R$ 590 mil.
A decisão é do juiz Caio Brucoli Sembongi, da 17ª Vara Cível de Brasília, e não cabe recurso. O parlamentar entrou com várias ações judiciais contra os processos, mas todos foram negados. O magistrado entendeu que “tendo em vista a não comprovação do bem, a penhora determinada incidirá sobre 100% do imóvel.”
O processo tramita desde 2017. O valor da dívida é resultado de uma compra mal sucedida de um carro importado BMW de propriedade da autora da ação, Gessi Terezinha Lisboa Kosmalski.
Em nota oficial, a assessoria do deputado federal esclareceu que “além de já ter apresentado recurso quanto a esta decisão, Luis Miranda é autor de uma ação onde acusa a autora desse processo de má fé e enriquecimento sem causa, uma vez que o veículo, objeto do litígio, foi quitado por Miranda junto à instituição financeira.” Disse, ainda, que a autora “faltou com a verdade quando alegou que vinha sendo responsável pelo pagamento das prestações do veículo, ocasionando a sentença de mérito e o cumprimento de sentença.”
Imóvel
A casa tem uma área de 120 metros quadrados e está avaliada em R$ 800 mil. O magistrado determinou que o primeiro leilão ocorrerá em 7 de julho. Caso não haja lances, haverá uma segunda arrematação, prevista para 10 de julho.
Os lances não poderão ser inferiores a 70% do valor da avaliação do imóvel. Os interessados deverão se cadastrar previamente no site do leiloeiro www.multleiloes.com, aceitar os termos e condições informados e encaminhar cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço e, se for pessoa jurídica, CNPJ e contrato social.