GDF propõe criação de programa emergencial de crédito para empresas

Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara Legislativa do DF pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) nesta quinta-feira

Correio Braziliense

postado em 28/05/2020 20:10

O governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quinta-feira (28/5), projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do DF (Procred), para o enfrentamento aos efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. 

O programa será destinado à realização de operações de crédito, sob a modalidade de financiamento ou empréstimo, para  microempresas, empresas de pequeno porte e microempresários individuais, e com empresas do ramo da cultura, turismo e ensino infantil, fundamental, médio ou superior. O objetivo é estimular a retomada da atividade econômica desses setores em razão da retração econômica. 

De acordo com o projeto, poderão ter acesso ao programa as instituições sediadas no DF para a concessão de recursos destinados exclusivamente ao pagamento de faturas de água e energia elétrica. A concessão do crédito ficará a cargo do Banco de Brasília (BRB).

Requisitos

O limite máximo do crédito será limitado a 40% da receita bruta anual apurada no exercício de 2019, para as empresas com um ano ou mais de atividade econômica.

Para empresas com menos de um ano de exercício, fica estipulado o limite máximo de 40% da média do faturamento mensal de 2019. Empresários terão até 31 de dezembro de 2021 para formalizar a adesão — em razão de postergação do estado de pandemia declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 

 

Os empresários que contratarem o crédito, de acordo com o projeto, deverão apresentar uma declaração de compromisso contendo a destinação dos recursos adquiridos e manter o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao existente na data de 29 de fevereiro de 2020.