Decreto de Ibaneis altera horário de funcionamento do comércio; confira

A partir de terça-feira (26/5), vários estabelecimentos deixarão de cumprir horário especial e poderão abrir no mesmo período em que estavam autorizados a funcionar antes da pandemia

Correio Braziliense

postado em 24/05/2020 17:06

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, alterou o horário de funcionamento de alguns estabelecimentos comerciais previstos para reabertura a partir de terça-feira (26/5). As mudanças estão em decreto publicado no Diário Oficial do DF deste domingo (24/5) que altera o Anexo II do Decreto nº 40.817.

Com a nova norma, vários estabelecimentos que tiveram o horário alterado durante a pandemia voltam a abrir no horário previsto nas respectivas licenças de funcionamento da época antes da pandemia. Já outros continuam limitados a horários especiais (veja quadro abaixo).

Por exemplo, alguns estabelecimentos, como supermercados, tinham sido autorizados a funcionar por 24 horas durante a pandemia, independentemente de suas licenças. Agora, a partir de terça-feira, eles devem seguir o horários das licenças, e apenas aqueles que sempre puderam abrir o dia todo continuarão dessa forma.

 

Outra mudança: lotéricas e atividades imobiliárias, que estão até agora restritas ao horário das 9h às 17h, poderão cumprir o horário normal previsto em suas licenças. O mesmo vale para alguns negócios que estão autorizados para operar apenas entre 11h e 19h, como óticas, lavanderias, tinturarias e lojas de móveis.

Os shopping-centers não foram afetados pelo decreto deste domingo e abrirão, como já estava previsto, a partir da quarta-feira (27/5), com horário limitado das 13h às 21h. 

Regras de abertura do comércio no DF a partir da terça-feira (26/5)

Funcionam no horário previsto em suas licenças:

• Supermercados
• Hortifrutigranjeiros
• Minimercados
• Mercearias
• Açougues
• Peixarias
• Padarias
• Lojas de panificados
• Comércio especializado em produtos naturais, suplementos e fórmulas alimentares
• Postos de Combustíveis e suas lojas de conveniências
• Comércio de produtos farmacêuticos
• Clínicas e consultórios médicos, odontológicos, laboratórios e farmacêuticas (fonoaudiólogos)
• Clínicas veterinárias
• Comércio atacadista
• Lojas de materiais de construção e produtos para casa, incluídos os home centers
• Comércio da Construção Civil, ferragens, madeireiras, serralheiras, pinturas e afins
• Pet shops e lojas de medicamentos veterinários ou produtos saneantes domissanitários
• Toda a cadeia do segmento de veículos automotores
• Empresas de tecnologia, exceto lojas de equipamentos e suprimentos de informática
• Funerárias e serviços relacionados
• Lotéricas e correspondentes bancários
• Atividades de lavanderias, tinturarias e toalheiros
• Empresas do segmento de controle de vetores e pragas urbanas
• Agências bancárias e cooperativas de crédito
• Setor moveleiro
• Setor eletroeletrônico
• Sistema S

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai);
Serviço Social do Comércio (Sesc);
Serviço Social da Indústria (Sesi);
Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac);
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar);
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop)
Serviço Social de Transporte (Sest)
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat)

• Óticas
• Atividades imobiliárias
• Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria
• Atividades de arquitetura e engenharia
• Armarinhos e lojas de tecido
• Indústrias extrativas
• Indústrias de transformação
• Construção Civil
• Atividades de toda a cadeia do segmento de veículos automotores

Só podem abrir das 9h às 17h:

• Serviços em Geral
• Atividades gráficas
• Atividades financeiras, seguros e serviços relacionados
• Atividades de empresas, de consultoria e de gestão empresarial
• Atividades de publicidade e comunicação
• Atividades administrativas e serviços complementares
• Agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas
• Bancas de jornais e revistas

Só podem abrir das 11h às 19h:

• Comércio varejista em geral, exceto ambulantes
• Comércio de combustíveis e lubrificantes, exceto Postos de Combustíveis.
• Floriculturas
• Calçados
• Roupas
• Serviços de Corte e Costura
• Lojas de Extintores
• Comércio varejista de artigos esportivos
• Demais estabelecimentos não previstos