GDF prorroga prazo que suspende a perícia presencial de atestados médicos

Decisão, válida até 31 de julho, engloba servidores da administração direta, autárquica e de fundações do DF

Em portaria publicada nesta sexta-feira (22/5) no Diário Oficial (DODF), o Governo do Distrito Federal prorrogou a vigência da decisão que suspendia a necessidade de apresentação presencial de atestados médicos de servidores públicos do DF. A partir de agora, a medida é válida até 31 de julho. 

Com o objetivo de evitar a circulação de pessoas e possíveis contágios pelo novo coronavírus, fica suspenso o comparecimento presencial à perícia médica de servidores da administração direta, autárquica e de fundações do Distrito Federal. 

A homologação de licença médica para tratamento de saúde próprio ou acompanhamento de familiar que esteja doente continua sendo feita pela internet, por meio do portal siapmed.df.gov.br, ou pela central de atendimento ao cidadão (156).

Para homologar o pedido de licença,  o servidor deve preencher uma declaração de veracidade dos documentos, além de apresentar cópia digitalizada do atestado e do receituário. A Gerência de Medicina Forense (Gemed) é responsável por avaliar a documentação.

Caso o servidor queira entrar com recurso diante da decisão do Gemed, ele poderá fazê-lo a partir do dia seguinte ao recebimento da conclusão da avaliação médica, que será enviada para o email cadastrado.