Após a polêmica gerada em torno da aprovação do projeto de resolução (PR) que estendeu o benefício do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores (Fascal, plano de saúde da Câmara Legislativa), a ex-parlamentares e seus dependentes, um grupo de distritais, agora, pede que a matéria seja anulada. Na votação, dos 24 deputados, 16 deram aval à proposta, seis se abstiveram e dois estavam ausentes. Nenhum deles votou contra a proposição durante a sessão remota, que ocorreu na noite de quarta-feira.
Na tarde de ontem, depois da repercussão negativa a respeito da aprovação do texto, o deputado Leandro Grass (Rede), com o apoio da oposição formada pelos deputados Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT) e Fábio Félix (PSol), além dos distritais Reginaldo Veras (PDT) e Júlia Lucy (Novo), encaminharam à Câmara um requerimento de anulação da emenda. A mesa diretora terá 30 dias para apreciar o pedido.
Um mandado de segurança também foi enviado à Justiça para sustar a ação, ontem. O documento, proposto pela deputada Júlia Lucy, que se absteve de votar, teve a assinatura dos deputados Fábio Félix, Reginaldo Veras e Leandro Grass. Entre os reclamantes, a distrital foi a única que votou favorável ao PR durante a sessão remota dessa quarta-feira. Segundo ela, o projeto inicialmente apresentado aos parlamentares não incluía os ex-deputados.
“As emendas não constavam no sistema, então o único projeto que poderia vir a ser votado era o projeto original, que visava trazer o equilíbrio econômico e financeiro para o plano; por isso, o meu voto foi favorável. Agora que essas emendas estão sendo consideradas, embora elas não deveriam ser, porque existe um prazo hábil para protocolar emendas, inverteu-se totalmente o objetivo da resolução. Por isso, estou pedindo para alterar meu voto”, esclareceu.
A deputada questionou por que essas emendas não passaram pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), a qual é membro. Segundo Júlia, qualquer tipo de emenda que aumente despesa precisa ter o impacto financeiro dela anexado ao projeto. “Neste momento, para ser bem realista, não se sabe o que foi aprovado”, pontuou.
Para Leandro Grass, houve descumprimento do regimento.“Não estava na ordem do dia, não deveria nem sequer ter entrado em votação. Já começou errado. Se porventura o presidente tivesse feito uma consulta ao Colégio de Líderes, e a gente, em plenário, tivesse se manifestado a favor da votação, tudo bem, como a gente fez em outras situações, mas isso não aconteceu. Além disso, a emenda em questão foi apresentada fora do prazo, que é antes da sessão, até as 14h. Essa emenda foi enfiada durante a sessão, e nós não tivemos acesso, porque não estava no sistema, somente em uma plataforma eletrônica de comunicação interna da Câmara”, argumentou.
Durante a votação em primeiro turno, o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), conduziu um pleito simbólico, no qual se parte do pressuposto que a maioria dos deputados aprova a proposta. Segundo Grass, durante a votação em segundo turno, o distrital questionou a inclusão das emendas, mas Prudente teria prosseguido. Por essa razão, Grass se absteve do voto.
A oposição ao governo na Câmara divulgou uma nota enumerando os motivos para reaver a votação. O grupo informou ao Correio que lamenta a forma como foi conduzida a votação. “O que foi aprovado é absurdo em conteúdo e incompatível com as preocupações do momento. Infelizmente, na tarde de ontem (quarta-feira), não tínhamos informações suficientes sobre a matéria. O projeto foi votado de forma atropelada e com emendas não disponibilizadas em tempo regimental hábil. Ela foi colocada extrapauta — o que não é permitido pela resolução da sessão remota”, informou.
Defesa
O projeto de resolução atualiza o custeio do plano de saúde. O texto original amplia, de 10% a 50% a depender do serviço, os percentuais de contribuição dos beneficiários e cria a possibilidade de protesto das dívidas. A inclusão dos ex-distritais no plano de saúde foi acrescentada em emenda assinada pela Mesa da Câmara.
De acordo com o documento, para ter acesso ao plano de saúde após o desligamento da Casa, os beneficiários devem ter, no mínimo, dois anos de contribuição, além de solicitar a permanência no convênio em até 30 dias após a exoneração. Ex-comissionados poderão ficar no plano por um ano.
A medida passará a valer a partir da publicação da normativa, e os ex-distritais deverão pagar obrigatoriamente o valor máximo, de R$ 744, independentemente da idade.
Atualmente, apenas parlamentares no exercício do mandato e servidores têm direito ao benefício, além de cônjuges e dependentes de até 21 anos. Em 2019, a despesa do plano de saúde atingiu a cifra de R$ 44 milhões.
A reportagem procurou o presidente da Casa, Rafael Prudente, e o vice, deputado Delmasso (Republicanos), que não quiseram comentar o caso. Em nota, a mesa diretora da Câmara informou que “um dos objetivos basilares da reformulação de regras é a redução de custos, dos aportes pelo poder público, com o aumento das receitas e o consequente reequilíbrio financeiro”.
“As novas regras contribuirão para a redução de gastos públicos por meio do aumento do percentual da coparticipação dos associados em procedimentos e do aumento em 60% na tabela de contribuição. Não será gasto dinheiro público com ex-deputados porque estes, para se tornarem associados, deverão pagar integralmente sua contribuição. Muito menos se enquadram na condição de vitalício, uma vez que qualquer associado que deixar de pagar a contribuição será descredenciado. O valor de mensalidade do Fascal é baixo em comparação aos planos comerciais, porque se enquadra na categoria de autogestão, que não objetiva lucro. Conclui-se, portanto, que essas medidas buscam aprimorar a gestão do plano para que haja equilíbrio financeiro em suas operações, sempre com vistas ao uso responsável dos recursos públicos”.
- Ibaneis é internado
O governador Ibaneis Rocha (MDB) foi internado ontem no Hospital DF Star, da Rede D’Or. Ele vai se submeter a uma bateria de exames de rotina. A previsão é de que o chefe do Buriti volte para casa, no Lago Sul, no sábado. Aos 48 anos, Ibaneis acompanha a saúde com rigor desde que passou por uma cirurgia bariátrica. O chefe do Executivo local costuma fazer o check-up no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Mas, desta vez, optou por permanecer em Brasília.