MPs vão recorrer de decisão que suspende reabertura escalonada do comércio

Na avaliação dos órgãos, "a decisão põe em risco a vida de milhares de pessoas no Distrito Federal e no Entorno". O texto é assinado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do DF e Territórios e Ministério Público do Trabalho (MPT)

Correio Braziliense

postado em 20/05/2020 19:12

Ministérios Públicos divulgaram nota conjunta em que afirmam que vão recorrer da decisão da Justiça Federal que suspende a determinação de reabertura escalonada do comércio no Distrito Federal. Na avaliação dos órgãos, "a decisão põe em risco a vida de milhares de pessoas no Distrito Federal e no Entorno". O texto é assinado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do DF e Territórios e Ministério Público do Trabalho (MPT).

 

A nota continua, dizendo que a decisão põe em risco ainda "o próprio funcionamento na Administração Pública Federal central, que está em Brasília, além das quase duas centenas de embaixadas e organismos internacionais que funcionam na cidade". E critica a conclusão do Tribunal Regional Federal 1 (TRF-1) que avaliou recurso enviado pelo GDF. "A decisão extinguiu parte do processo sem atender às determinações do Código de Processo Civil para que se ouça as partes antes", conclui o texto. Os MPs não divulgaram, no entanto, até quando pretendem enviar o recurso.

 

Entenda o caso 

 

Em decisão publicada nessa terça-feira (19/5), o juiz do TRF-1 Roberto Carlos de Oliveira suspendeu a determinação da juíza Kátia Balbino de Carvalho, da 3ª Vara Cível do Distrito Federal, que escalonava a reabertura do comércio no Distrito Federal.

 

A decisão da magistrada, da última sexta-feira (15/5), determinava a reabertura gradual do comércio, a cada 15 dias. O Governo do Distrito Federal decidiu ingressar com recurso para revogá-la, alegando que cabe ao Poder Executivo essa determinação. Entidades do setor também se mostraram insatisfeitas com a abertura em blocos.

 

O juiz Roberto Carlos de Oliveira entendeu que, tanto a Justiça quanto a política do chefe do Executivo local, caminham juntos, no sentido da liberação gradual do comércio. “O ponto de conflito entre elas é, tão somente, a forma e o momento em que irão ocorrer”, destacou o magistrado. Disse, ainda, que cabe aos entes federativos a definição das medidas necessárias no que se refere ao combate à pandemia de covid-19, pois apenas o Poder Executivo conta com as informações e dados técnicos disponíveis e também "a imprescindível orientação do órgão técnico para definir as medidas que serão adotadas".

 

Primeiras medidas

Diante das evidências de que a melhor maneira de conter a disseminação do coronavírus é por meio do isolamento social - reduzindo a circulação de pessoas nas ruas e, consequetemente, as possibilidades de contágio -, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi o primeiro e determinar, por meio de decreto, a suspensão de aulas das redes pública e privada - em todos os níveis de ensino - e de diversas atividades comerciais. As medidas iniciais foram adotadas em março e intensificadas nas semanas seguintes.

 

Especialistas e as próprias autoridades sanitárias do Distrito Federal afirmam que a iniciativa foi essencial para conter o avanço do vírus, e fez com a curva de contaminações da capital federal pudesse ser controlada. Inicialmente, o pico de casos estava previsto para ocorrer em meados de maio. Agora, no entanto, diante das medidas de isolamento, esse número máximo de casos só deve ser alcançado em julho, conforme prevê o governo, que acompanha a evolução de mortes e de casos - ativos e recuperados - diariamente.

 

O GDF tem liberado gradativamente setores da economia para a reabertura. Foi o caso de lotéricas e lojas de conveniência, agências bancárias, escritórios de advocacia e de arquitetura, o cine drive-in, lojas de movéis e de eletrodoésticos, e, mais recentemente, lojas de roupas, de calçados, de corte e costura e de extintores de incêndio. Confira aqui o que pode funcionar no DF.

 

Ibaneis chegou a manifestar a intenção de liberar o comércio em 3 de maio, mas o número de casos confirmados e a confecção de máscaras para distribuição à população atrasaram o cronograma. Diante da pressão de entidades do setor, anunciou reabertura para 11 de maio, mas decisão judicial impediu a ação, pedindo que o governo apresentasse dados que comprovassem a segurança da medida. A volta, então, ficou adiada para 18 de maio. O argumento do governador é de que, se a proibição da reabertura fosse prorrogada mais uma vez, a maioria dos comerciantes abriria as portas ilegalmente. Poucos dias antes, no entanto, a juíza Kátia Balbino de Carvalho publicou a decisão que determinava a volta em blocos, a cada 15 dias. 

 

Nos últimos dias, o número de mortes pela covid-19 tem aumentado e as contaminações também seguem em crescimento. São mais de 5 mil casos confirmados e 73 mortes. O principal objetivo das medidas de isolamento social é evitar o colapso do sistema de saúde e permitir que haja leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) para todos os pacientes graves.