A Associação Parque Ecológico das Sucupiras está divulgando um abaixo-assinado para impedir uma construção civil no local onde fica o Parque Ecológico das Sucupiras, no setor Sudoeste, próximo ao Eixo Monumental. Segundo a associação, o parque está ameaçado e pode ser descaracterizado.
Uma empresa de construção que atua nas quadras 500 do Sudoeste quer ocupar a área do parque com a criação de 11 quadras de esportes e outros equipamentos. No entanto, avaliam os moradores, o projeto traria danos à vegetação e à fauna. De acordo com a solicitação, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) começou a construção de uma cerca em torno do parque. Além disso, o abaixo-assinado aponta que não houve consulta pública antes das intervenções na área, como prevê a legislação.
O documento exige transparência por parte do Ibram e realização de audiências públicas antes da elaboração do plano. A associação ressalta que o processo de consulta pública deve ser iniciado após o período de isolamento social, por causa da pandemia do coronavírus, quando a comunidade teria garantida a participação ampla, democrática e segura.
Em resposta, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) informa que o cercamento do Parque Ecológico das Sucupiras, executado pela empresa Geológica, obedece à poligonal do parque e as recomendações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). "Não houve consulta pública para sua realização, porque essa intervenção é medida de segurança e proteção à Unidade de Conservação e dos seus recursos naturais que independe de consulta pública e compete ao órgão gestor da Unidade promover as ações necessárias para resguardar seus atributos ecológicos", acrescentou, em nota.
Em página oficial, o Ibram também disponibiliza consulta pública do Plano de Manejo do Parque Ecológico das Sucupiras em forma virtual, no período de 15 a 29 de maio de 2020. O intuito da consulta pública on-line é ampliar o alcance da proposta e reunir o maior número de contribuições possível, segundo o Instituto.
No entanto, a superintendente de Gestão de Unidades de Conservação do IBram, Rejane Pieratti, afirma que não há obrigatoriedade de consultas públicas durante o processo de elaboração de um Plano de Manejo, conforme consta na instrução nº. 650, de 13 de outubro de 2017. "A instrução dispõe apenas sobre procedimentos administrativos para a realização de consulta pública para a criação, recategorização, ampliação desafetação de Unidades de Conservação, e não se aplica a Planos de Manejo", reforça Rejane.
Em relação a construção civil no parque, o Ibram ressalta que não há, neste momento, nenhuma obra em execução no interior do parque. "Para quaisquer projetos a serem executados é necessária a aprovação prévia do Instituto Brasília Ambiental, que por sua vez, só será possível após a aprovação do Plano de Manejo que está na fase de consulta pública", afirma o Instituto.