Abertura total do comércio do DF agora está nas mãos de Ibaneis

Justiça suspende decisão que determinava a reabertura gradual de setores da economia do DF. Entendimento é de que apenas o Poder Executivo possui informações para embasar decisões sobre a retomada do funcionamento das lojas

Correio Braziliense

postado em 20/05/2020 06:00

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o Distrito Federal dá mais um passo em direção à flexibilização das atividades comerciais. A Justiça Federal suspendeu a determinação da juíza Kátia Balbino de Carvalho, da 3ª Vara Cível do DF, que escalonava reabertura de estabelecimentos, com intervalo de 15 dias entre os setores. A decisão, publicada ontem, atende recurso apresentado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para revogar o veredito da magistrada.

O GDF informou que fica valendo as mesmas medidas publicadas no Decreto n° 40.776, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) do último sábado. A determinação autoriza o funcionamento das lojas de calçados, roupas, serviços de corte e costura e extintores de incêndio, entre 11h e 19h. Não há, no entanto, previsão de reabertura para outros setores, por ora.

O juiz federal Roberto Carlos de Oliveira entendeu que apenas o Poder Executivo dispõe das informações e de dados técnicos para definir as medidas que serão adotadas a fim de mitigar a disseminação do coronavírus. Disse, ainda, que tanto a Justiça quanto a política do emebedista caminham juntos, no sentido da liberação gradual das atividades econômicas. “O ponto de conflito entre elas é, tão somente, a forma e o momento em que ocorrerão. Cabe aos entes federativos, a definição das medidas necessárias no que se refere ao combate à pandemia da covid-19”, ressaltou o magistrado. 

Na ocasião, a juíza Kátia Balbino havia determinado a reabertura dos comércios de forma fragmentada, por blocos. A magistrada destacou que a retomada deveria começar pelas atividades, que têm, em tese, menor possibilidade de gerar aglomerações, e finalizar com os estabelecimentos propícios à concentração de pessoas, como cinemas, feiras, academias e escolas.

Contudo, na sexta-feira, Ibaneis recorreu à Justiça para revogar a decisão. Um dos argumentos dados pelo governador é de que “cabe ao Executivo local e não ao Judiciário tomar decisões sobre as datas e condições de abertura das atividades comerciais”. Argumentou, também, que o percentual de ocupação dos leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) para pacientes diagnosticados com a covid-19 é inferior a 30%.

Neste sentido, o juiz Roberto Carlos de Oliveira entendeu que o chefe do Executivo não necessita de aprovação ou chancela do Ministério Público Federal (MPF) para agir, bem como que “o êxito das medidas preventivas adotadas deve ser aproveitado para a redução do impacto negativo, e não para o agravamento, como pretende o Ministério Público ao exigir que a curva de contágio esteja descendente para viabilizar quaisquer afrouxamentos do isolamento, penalizando desproporcionalmente a economia”
Repercussão

Na análise do professor de direito constitucional André Lopes, a juíza Kátia Balbino impôs condições para a reabertura gradual, delimitando o formato do funcionamento e, assim, adentrando na esfera de atribuições do chefe do Poder Executivo. “Diante de uma crise de saúde como a atual, o Judiciário, considerada sua insuficiência técnica e a ausência de conhecimento científico para tanto, não poderia assumir o lugar do gestor público na administração de soluções”, defendeu.

O presidente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio), Francisco Maia, saudou a decisão judicial. “Com isso, o controle passa a ser do governo, e podemos reabrir (estabelecimentos) com cautela. Isso dá ao governador um certo conforto para tomar as melhores decisões”, afirmou.

Após reunião com Ibaneis Rocha, ontem, Francisco Maia adiantou ao Correio que as autoescolas estão autorizadas a funcionar. Além disso, os provadores de lojas de vestuários, que não podiam ser usados, também serão liberados — as respectivas medidas devem ser publicadas em breve pelo Executivo. Contudo, a nova decisão da Justiça não quer dizer que o comércio todo abrirá hoje. “Será de forma gradual, mesmo porque não sabemos até que ponto os empregadores adotarão os protocolos de segurança. É importante que cada um se conscientize sobre as medidas para evitar o contágio do vírus”, ressaltou.

De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-DF), José Carlos Magalhães, o governador mostrou-se cuidadoso quanto à retomada das atividades econômicas. “Agora, é importante ter respeito e obediência às diretrizes estabelecidas, como manter o distanciamento social, usar a máscara facial e passar álcool em gel. 

Segundo o vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista-DF), Sebastião Abritta, Ibaneis tem o controle dos dados da Saúde, e considera importante a competência do governo neste momento. “Quando se faz o escalonamento, aquele setor que está por último sofre mais. Eles passariam mais de 100 dias fechados, e isso só vai impactando, gerando maiores demissões.”