Justiça embarga obra de construção da UBS no Vale do Amanhecer

A multa pelo descumprimento da decisão é de R$ 50 mil

Correio Braziliense

postado em 15/05/2020 21:56

A obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), na entrada do bairro Vale do Amanhecer, foi embargada pela Justiça. A decisão foi em resposta ao pedido de tutela de urgência, feita por representante do templo espiritualista, que questiona o local onde está sendo construído a UBS. A liminar foi protocolada nesta sexta-feira (15/5), pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O documento pede a suspensão das obras, até que todos os fatos sejam apurados. 

O descumprimento acarretará multa de R$ 50 mil. O Distrito Federal, a Terracap e a Construtora Queiróz Oliveira - licitada para a obra - tem 48 horas para prestar as informações à Justiça sobre o atual estágio da construção e da possibilidade da UBS ser construída em outra localidade, nas proximidades do Vale do Amanhecer.

Representante do templo, o advogado Luciano Medeiros Crivellente, explica que a comunidade espiritualista não é contra a construção de uma Unidade Básica de Saúde na região. “O que estamos questionando é o local, pois a obra está sendo feita em um espaço onde são realizados as orações. Diariamente, 300 pessoas realizam o culto religioso nesse espaço”, expõe. De acordo com ele, outro ponto é a possibilidade de derrubada do portal de entrada do Vale, que representa um grande simbolismo para a comunidade. 

Para o líder comunitário do bairro do Vale do Amanhecer, Ronaldo Araújo, 42 anos, a implementação da UBS é um pedido antigo da população. “A gente tem um posto de saúde que foi montado em uma casa. Não tem nenhuma estrutura. A UBS é uma conquista para os moradores do Vale do Amanhecer, independente do local que seja construído, precisamos desse espaço”, afirma. 

Ao analisar o caso, o juiz substituto da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, destacou que a questão deve ser resolvida de forma ágil, já que a população precisa da Unidade Básica de Saúde. No entanto, explicou que “o perigo de dano é tão intenso e irreversível (principalmente considerando o aparente cunho religioso dos monumentos a serem afetados – como o portal de entrada no Vale do Amanhecer), que, por cautela, a concessão da liminar pretendida é impositiva, ao menos até que os fatos estejam devidamente esclarecimentos nos autos”.

Em nota, a Administração de Planaltina informou que o local onde está sendo construída a UBS é uma área pública, destinada para equipamentos públicos. A construção não avança a  entrada do Vale do Amanhecer. “O processo para a escolha do local passou por uma rigorosa avaliação técnica e está sendo executado de forma legal. O projeto  foi apresentado à  comunidade por meio de uma Audiência Pública realizada em agosto do ano passado”, diz o comunicado.

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), esclareceu que a definição pela área em questão, deu-se em razão dos níveis das redes de infraestrutura existentes no local (rede de drenagem e de esgoto). De acordo com o documento divulgado pela companhia, esse local é  mais favorável às ligações das redes da edificação às redes das concessionárias.  “Eliminando com isso a necessidade de utilização de equipamentos para bombeamento dos efluentes das redes internas para as redes coletoras existentes, evitando o gasto desnecessário de dinheiro público”. Além de levar em conta o acesso aos usuários.  

Ao ser questionada sobre a decisão da Justiça, a Terracap informou que apenas fez a demarcação de acordo com o plano da cidade e com os limites do lote, que é destinado a equipamento público. 

O contrato com a empresa que está construindo a Unidade Básica de Saúde é no valor de R$ 3,1 mil.