Justiça concede redução de aluguel a restaurante em razão da pandemia

O juiz da 24ª Vara Cível de Brasília declara que a medida deve ser reavaliada, periodicamente, conforme o desenvolvimento da pandemia

O restaurante italiano Villa Tevere conseguiu, em tutela de urgência, a redução de 50% no valor do aluguel do imóvel onde funciona, na Asa Sul. A decisão considerou a queda no faturamento da empresa em razão das restrições comerciais impostas pelo poder público na tentativa de conter a disseminação do novo coronavírus. Cabe recurso da decisão. 

Os responsáveis pelo restaurante, que está no local há mais de 20 anos, relataram uma diminuição de mais de 90% das vendas e, devido a isso, alegaram que têm tido “grande dificuldade” de cumprir o pagamento do contrato de aluguel, atualmente fixado em R$ 26.658,44.

O juiz da 24ª Vara Cível de Brasília, responsável pelo caso, considerou a situação excepcional imposta pela emergência de saúde pública e explicou que o Código Civil prevê a correção do valor do aluguel quando, por motivos imprevisíveis, houver desproporção entre o valor da prestação devida e a possibilidade de pagamento.