Caesb deve manter serviços de abastecimento e manutenção durante a pandemia

Resolução publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7/5) determina a manutenção dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Correio Braziliense

postado em 07/05/2020 11:46

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) estabeleceu condições para prestação de serviços da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus. A resolução está publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quinta-feira (7/5). 

De acordo com a resolução, a prestadora deve manter a qualidade, regularidade e a manutenção dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Caesb deve, ainda,  determinar ações emergenciais para garantir o abastecimento sem interrupções nos estabelecimentos de saúde e nas instalações de segurança pública.

Além disso, conforme estabelece a resolução a Caesb deve priorizar e garantir a continuidade de serviços, como o reparo e consertos de vazamentos, ligações e religamentos de água em locais com residentes fixos e extravasamentos de esgoto sanitário em vias pública, além de adiar serviços que não sejam imprescindíveis.

Durante a pandemia, também estão suspensos os cortes de abastecimento por inadimplência e os prazos de apresentação de defesa e recursos, ou execução de serviços, desde que não sejam imprescindíveis e envolvam vistoria de imóveis.

A ação reforça a orientação de última resolução, do dia 27 de março,  que autoriza a Caesb a adotar o faturamento pela média do consumo registrado nos últimos 12 meses, como forma alternativa de leitura dos hidrômetros no período de isolamento social e flexibiliza o prazo de leitura.

A prestadora pode também suspender ou reduzir o atendimento presencial, substituindo-o por meio remoto, e as atividades operacionais e de fiscalização que tenham interface direta com o usuário.

A Caesb deverá ainda manter atualizado e divulgar o Plano de Ação Emergencial apresentado à Adasa, no final de março, para garantir a continuidade e qualidade dos serviços. Assim, também deve incluir o mapeamento das áreas e populações em situação de vulnerabilidade e as respectivas medidas para atendimento.

Após o término da situação de emergência, a Caesb deverá apresentar, no prazo de 30 dias, relatório final contendo o rol das medidas tomadas e os resultados atingidos.

O descumprimento das determinações poderá acarretar penalidades previstas em normas, regulamentos ou contratos de regência.