GDF tenta reverter decisão judicial que proíbe a reabertura do comércio

Decisão da Justiça Federal impede a reabertura de shoppings e lojas de rua a partir de segunda-feira. No entanto, presidentes de entidades acreditam em revisão da liminar. Em reunião no Buriti hoje, GDF terá de fornecer mais informações para as ações planejadas

Correio Braziliense

postado em 07/05/2020 05:56

A reabertura do comércio do Distrito Federal passa, outra vez, por um momento de incerteza. Ontem, a Justiça determinou que o Executivo local mantenha aberto apenas o que está em funcionamento, como serviços considerados essenciais, além de lojas de eletrodomésticos e de material de construção. Apesar disso, representantes de entidades do setor e o governador Ibaneis Rocha (MDB) estão na expectativa de que a decisão seja revertida. Hoje, integrantes do Judiciário visitarão o Palácio do Buriti para reunirem dados complementares sobre as ações planejadas.

Assinada pela juíza da 3ª Vara Federal Cível Kátia Balbino, a decisão liminar saiu na madrugada de ontem. Para a magistrada, a flexibilização do isolamento deve ser acompanhada de um cronograma, de medidas que impeçam a propagação da doença e da implementação de protocolos sanitários rígidos. “Concedo em parte a tutela de urgência para, por ora, apenas suspender qualquer ampliação do funcionamento de outras atividades que se encontram suspensas até novo pronunciamento desta juíza”, afirmou.

Ibaneis disse ao Correio que recebeu a decisão com “bastante tranquilidade e serenidade”. “A visita de amanhã (hoje) nos agrada muito. Mostra o respeito do Poder Judiciário com o Distrito Federal. Estamos com todo o material técnico para apresentar, todos os quadros, tudo isso elaborado. Também fiz o convite (para a visita) ao presidente da Câmara Legislativa (Rafael Prudente), porque acho importante a participação do Poder Legislativo neste momento de compartilhamento e responsabilidade”, declarou.

Na semana passada, a magistrada exigiu que DF e União apresentassem informações sobre a situação da saúde e dos casos de covid-19 na capital antes que as atividades em setores não essenciais fossem retomadas. Se a juíza federal mantiver a determinação, não há nova data prevista para a reabertura das lojas. No entanto, caso a decisão seja revertida, o Governo do Distrito Federal (GDF) deve manter a nova etapa da flexibilização na segunda-feira, com a reabertura de shoppings e lojas de rua.

Ainda ontem, os casos da doença chegaram às 31 regiões administrativas. Dois meses depois do primeiro diagnóstico da doença no DF, a Fercal teve um paciente contaminado pelo novo coronavírus, segundo a Secretaria de Saúde. A cidade era a única que não tinha registros de infecções.

Alternativas

 

Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio), Francisco Maia afirmou que recebeu a notícia com “muita surpresa”. Apesar disso, ele acredita que as informações prestadas pelo GDF atenderão às expectativas da magistrada. “O governo garante que tem leitos, equipamentos de proteção individual e estrutura suficientes para o caso de acontecer um surto maior. Quanto à segurança, há protocolos. A tudo o que está no decreto previsto, os comércios têm condições de atender. Então, isso nos deixa tranquilos de que a decisão possa ser favorável ao setor produtivo”, avaliou.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL), José Carlos Magalhães Pinto, a decisão foi frustrante em uma economia abalada. Mesmo assim, ele se considera otimista. “Temos esperança de que, depois da visita à sala de controle (do Palácio do Buriti), essa decisão será revista. Não estamos falando que a juíza errou ou acertou. Não tem um culpado nisso. Temos de ver como sair (do isolamento), seja aplicando horários alternativos nos comércios, seja colocando mais ônibus para evitar aglomerações, seja orientando caronas solidárias, seja flexibilizando as leis trabalhistas”, sugeriu.

A comerciante Marcela Marques, 29 anos, preparava o retorno das atividades para a segunda-feira. No entanto, a decisão judicial pode mudar os planos da empresária. “Com o fechamento da loja, precisei dispensar todo mundo. Uma das funcionárias estava em Goiânia, na casa dos pais, e, para voltar ao trabalho, ela precisou se organizar lá. Com essa notícia, ficou ruim, porque fica esse abre ou não abre”, opinou. Proprietária de uma loja de serviços para cães inaugurada em dezembro, Marcela contou que teve de fechar as portas devido à pandemia. “É ruim, porque não deu tempo de ter o retorno de todo o investimento que fiz na abertura. Precisei me reinventar, vendendo alguns artigos para pets. Mas o faturamento não chega a 40% do que tenho com a loja aberta”, calculou.

Três perguntas para

Leandro Machado, médico infectologista e mestre em infectologia e medicina tropical

A reabertura dos comércios na próxima semana significaria ter um aumento do número de casos no DF?

O pico da doença ainda não chegou aqui ao Distrito Federal, diferentemente do que aconteceu nas outras unidades da Federação. Abrir o comércio pode fazer subir o número de casos, porque a quantidade de pessoas circulando vai aumentar e, assim, cresce o número de infectados. Estamos percebendo nos prontos-socorros, por exemplo, mais pessoas buscando atendimento por causa de algum quadro gripal. A quarentena ficou mais solta, as pessoas estão na rua e o fluxo nos hospitais aumentou.

Em se tratando de saúde, a decisão da Justiça Federal é a ideal neste momento?

É difícil saber o que é ideal, porque não há uma receita certa. A medida protetora que vai diminuir os casos é o isolamento, pois não existe vacina ou tratamento contra a covid-19. Em isolamento, há a menor chance de colapso na saúde. Qual a repercussão econômica disso e se é necessário fechar (o comércio) nesta época só saberemos mais para a frente. Os riscos da piora econômica ou do aumento do número de pessoas infectadas são o que tem de se pesar.

Se a reabertura dos comércios ocorrer na próxima semana, quais medidas extras devem ser tomadas?

Limitar o número de pessoas por loja tem de ser avaliado. Toda medida de prevenção deve ser tomada neste momento. O uso de máscara é importante tanto para quem tem a doença quanto para quem não tem. Além disso, higienizar as mãos, usar álcool em gel e manter uma distância segura são importantes.

*Colaboraram Alexandre de Paula e Walder Galvão