Servidores acionarão a Justiça contra reajuste no desconto da previdência

Na quinta-feira (30/4) o Palácio do Buriti emitiu circular encaminhada aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do DF que prevê contribuição de até 22%, já na folha de pagamento de março

Correio Braziliense

postado em 01/05/2020 20:35

Após a circulação de um ofício do Governo do Distrito Federal informando o aumento do desconto previdenciário de até 22% a partir deste mês, sindicatos de diversas categorias que do serviço público e deputados distritais da oposição manifestaram insatisfação com a conduta do Executivo local. As entidades sindicais pretendem entrar na Justiça para barrar a ação. 

Na quinta-feira (30/4), o Palácio do Buriti emitiu a circular encaminhada aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do DF. A medida é reflexo do que ficou definido com a sanção da Reforma da Previdência pelo Governo Federal. O documento informa que serão descontados 7,5%, por exemplo, de salários mais baixos, como até  um salário mínimo, podendo chegar a 22% para cargos mais altos, com salários acima de R$ 40.747,20. Ainda assim, as federações que representam os servidores consideram a medida inadequada na forma como foi aplicada. 

 

De acordo com André Luiz da Conceição, presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser), o Jurídico da associação foi acionado e deve protocolar o pedido de ação civil coletiva na próxima semana. O sindicato também vai discutir uma mobilização no fórum dos servidores.

“Para nós, o governo se antecipou em uma posição, sendo que a emenda como foi sancionada dava até o fim de julho para os estados se adaptarem. A própria emenda condiciona que é preciso de uma lei distrital para aplicar esses descontos”, pontuou.

Além disso, segundo André Luiz, o GDF não apresentou as condições econômicas do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) que justificassem a medida. “O Iprev tem saúde financeira para pagar os benefícios apesar dos saques que foram feitos e que devem ser restituídos. Justamente por ser um momento de crise, essa não é a hora para isso. O servidor não teve reajuste de salário, está com os pagamentos defasados, não recebeu a última parcela e vai ter mais desconto?”, questionou.

A Câmara Legislativa do DF também estuda agir contra a medida. De acordo com o deputado Fábio Félix (PSol/DF), ele, a deputada Arlete Sampaio (PT/DF) e o deputado Chico Vigilante (PT/DF) estão conversando para também entrar com uma ação na Justiça contra o GDF. Segundo Fábio, a atitude do governador é ilegal. 

“Nós estamos estudando ainda o melhor mecanismo, se será por meio de projeto de decreto de lei para sustar essa medida, ou se vamos acionar judicialmente. Isso que está sendo feito é ilegal. O governo só pode fazer qualquer mudança por projeto de lei e tem que ser um projeto de lei complementar, o ideal é que o governador revogue isso imediatamente. A emenda constitucional da Reforma da Previdência foi aprovada, mas antes foi retiradA a aplicação automática a estados e municípios. Isso tem que passar pela Câmara antes”, defendeu. 

 

Por meio de nota o GDF informou apenas que segue a orientação do governo federal.