O decreto com detalhes sobre a reabertura dos estabelecimentos ainda não tem data para sair. Porém, bares, restaurantes, salões de beleza, clubes e grandes academias permanecerão fechados, por enquanto. O próximo passo do governador depende de decisão da Justiça Federal, que intimou DF e União a darem explicações sobre os motivos para a flexibilização do isolamento. Na terça-feira, os ministérios públicos do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Trabalho (MPT) e Federal no DF (MPF-DF) protocolaram uma ação conjunta, na tentativa de impedir o GDF de adotar qualquer medida que autorize o funcionamento de atividades consideradas não essenciais.
O documento foi encaminhado à 3ª Vara Federal Cível, onde a juíza titular Kátia Balbino considerou a solicitação procedente. O prazo para apresentar as informações exigidas é de dois dias após comunicação oficial. Entre outras medidas previstas no despacho assinado pela magistrada há a determinação de que a União deverá repassar eventuais estudos direcionados ao DF que tenham relação com a redução do distanciamento social. O governo federal também terá de encaminhar dados associados a medidas de cooperação para o combate à Covid-19 ou a outros temas pertinentes.
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Intimação
Os questionamentos por parte dos MPs começaram há duas semanas. Em 14 de abril, quatro deles — incluindo o Ministério Público de Contas (MPC/DF) — enviaram cinco recomendações ao governador Ibaneis Rocha (MDB). Os órgãos solicitavam a apresentação de dados técnicos, o reforço das medidas de distanciamento social e davam 48 horas de prazo para execução, sob pena de adoção de medidas judiciais. Após descumprimento, todos recorreram à Justiça Federal com a ação conjunta.Representante judicial do DF, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou que está “reunindo as informações solicitadas pela Justiça” e que vai apresentá-las no prazo definido. A União, por meio da Advocacia-Geral (AGU), confirmou que foi intimada a repassar os dados. “A AGU solicitou subsídios ao Ministério da Saúde e prestará as informações no prazo estipulado”, confirmou, em nota.
Prevenção
Para atender à demanda e garantir que a população tenha acesso a essa medida de proteção, o GDF distribuirá máscaras laváveis e reutilizáveis a partir de hoje. A entrega ocorrerá em 31 terminais de ônibus e metrô, com limite de duas unidades por pessoa, durante o período da pandemia de Covid-19. A medida vale apenas para pessoas sem condições de adquirir uma peça (veja Distribuição). Se a pessoa estiver sem máscara, ela será abordada e receberá a proteção para o rosto.Pontos de distribuição de máscaras
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