Correio Braziliense
postado em 29/04/2020 16:54
O primeiro sorteio de 2020 do programa Nota Legal, previsto para 27 de maio, foi adiado. A adoção da medida ocorre porque a premiação a consumidores cadastrados no sistema do Governo do Distrito Federal utiliza como base os números sorteados pela Loteria Federal, que teve os sorteios suspensos até julho. A Secretaria de Economia aguarda o retorno desses procedimentos para agendar uma nova data.O último sorteio do Nota Legal foi realizado em 25 novembro de 2019 e distribuiu 12,6 mil prêmios, a partir de R$ 100. A maior premiação, de R$ 500 mil, foi para um contribuinte que fez uma compra de R$ 17,66 em uma padaria no Sudoeste.
Ao todo, 842.143 consumidores estavam habilitados e concorreram no último sorteio. Cada consumidor pode participar com até 200 bilhetes por mês - cada compra corresponde a um bilhete, independentemente do valor consumido.
Incentivo à emissão de notas
O Nota Legal é o programa do Governo do Distrito Federal que incentiva a emissão de notas fiscais e permite que os contribuintes recuperem parte do ICMS e ISS recolhidos em estabelecimentos comerciais, além de participarem dos sorteios.
O cidadão cadastrado recebe créditos que podem ser utilizados para abater o valor de impostos ou receber o valor em dinheiro. Para isso, basta informar o CPF na hora da compra. As notas cadastradas ficam disponíveis para consulta no aplicativo de celular Economia DF por até 90 dias.
Com informações da Agência Brasília
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