Parlamentares da Câmara Legislativa aprovaram ontem um projeto de lei complementar que prevê a concessão de 20% de adicional de insalubridade para servidores públicos que atuem diretamente para controle e prevenção da Covid-19, bem como no atendimento de pessoas com confirmação ou suspeita da doença. A proposta, aprovada em dois turnos, foi encaminhada para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A porcentagem do aumento corresponde ao grau mais alto previsto na Lei Complementar nº 840/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores. A matéria aprovada muda um dos artigos da norma, para atribuir nível máximo de insalubridade ao trabalho de agentes públicos que atuam de forma direta na prevenção e no combate a pandemias declaradas pelo poder público.
Áreas essenciais
O texto, apresentado pela deputada Arlete Sampaio (PT), assegura o benefício a funcionários públicos distritais que trabalham em áreas essenciais neste momento, como profissionais da saúde, além de servidores do Departamento de Trânsito (Detran) e do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon). Se sancionada, a medida valerá enquanto durar o estado de calamidade pública na capital federal.
Dos 20 parlamentares presentes à sessão, que ocorreu pela internet, apenas a deputada Júlia Lucy (Novo) votou contra a matéria. Apesar de elogiar a iniciativa, ela justificou que a proposta é de competência do Executivo.