Na justificativa da iniciativa, o governo argumenta que o objetivo do programa é proporcionar a pessoas de baixa renda a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores, sem custos. Pela proposta, o Executivo deverá definir, por meio de decreto, os critérios de seleção para inclusão no programa.
A emenda aprovada estende a gratuidade, também, para a renovação da CNH, enquanto perdurarem as medidas de prevenção de contágio pelo Covid-19.