MPs pedem a suspensão imediata das atividades não essenciais no DF

Ação conjunta aguarda recebimento na 3ª Vara de Justiça federal. GDF pretende voltar com o funcionamento do comércio em 3 de maio.

Correio Braziliense

postado em 28/04/2020 20:48

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público no Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acionaram a Justiça, nesta terça-feira (28/4), para que todas as atividades não essenciais do DF sejam suspensas imediatamente. A ação será jugada pela 3ª Vara de Justiça federal. 

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) pretende voltar com o funcionamento do comércio em 3 de maio. Desde o início de abril, o Executivo local iniciou um processo de flexibilização no setor e autorizou algumas atividades a abrir as portas. O pedido liminar estabelece o prazo de cinco dias para a União agir e requer multa diária, em caso de descumprimento, de R$ 100 mil, no mínimo. 

 

A ação diz que o GDF tem descumprido Convenção Internacional, aprovada pelo Congresso Nacional. Assim, o DF tem ignorado o Regulamento Sanitário Internacional e a Recomendação Temporária da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o relaxamento das condutas de distanciamento social. 

 

Para que tenha o abrandamento das medidas de isolamento, os procuradores pedem que o DF prove primeiro que a medida não prejudicará o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Também é preciso garantir o atendimento médico e hospitalar adequado a pacientes acometidos por coronavírus ou outras doenças. Os MPs pedem ainda inspeção da saúde e segurança dos trabalhadores. As providências devem ser endossadas por parecer e protocolos dos órgãos de vigilância em saúde do DF.

 

O documento de 90 páginas ainda pede que a União apresente mecanismos para orientação, acompanhamento e cooperação técnica e financeira para o DF e Entorno, quando relacionadas à retirada das medidas de distanciamento social em meio à Covid-19. 

 

O que diz a OMS 

A Recomendação da OMS diz que as restrições de aglomeração social só devem ser suspensas em países onde o número de casos de Covid-19 está em queda. Ressalta que o isolamento deve ser removido estrategicamente, e não simultaneamente. Nesse contexto, é necessário que a transmissão da doença esteja controlada e que os ambientes de trabalho e demais locais tenham a capacidade de proteger as pessoas diante da retomada das atividades. Nesta quarta-feira (28/4), o DF chegou a marca de 1.384 casos da doença. 

A ação dos MPs ainda destaca que Brasília, como capital do país, serve como ligação terrestre e aérea internacional. Abriga 197 embaixadas e consulados estrangeiros, e tem o terceiro aeroporto mais movimentado do Brasil. O rápido avanço do vírus na região pode comprometer o funcionamento dos Poderes da República e de organismos internacionais. Além disso, segundo dados da Codeplan, 72% dos trabalhadores do DF laboram em região diversa da que residem. Quase metade trabalha no Plano Piloto — local com o maior número de infectados — e a utilização massiva do transporte público, a medida que as atividades retornarem sem estrutura para isso, pode acelerar os contágios.

 

Trabalhadores da saúde 

Outro dado apontado pelos procuradores é a falta de segurança e o risco de contágio dos trabalhadores da saúde. O MPT vem recebendo diversas denúncias sobre más condições de saúde e de segurança da classe. Pesquisa realizada pelo órgão, e respondida on-line por funcionários da área, diagnosticou falta de equipamentos de proteção individual — inclusive máscara N95 —, insuficiência de roupas, alimentação e repouso para esses profissionais, ausência de local separado para triagem de suspeitos de Covid e aumento da demanda sem redimensionar a força de pessoal.

Para o MPT, as condições de trabalho dos médicos e demais profissionais da saúde, além da falta de estrutura verificada nos hospitais, são incompatíveis com a situação emergencial da saúde pública. A mesma preocupação se estende pelos demais ramos do MP para os trabalhadores dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços em geral.

Outras entidades e associações manifestaram apoio às medidas de isolamento ou preocupação com o relaxamento da conduta. Entre elas, a Associação Médica Brasileira, o Conselho de Saúde do DF, o Sindicato dos Médicos do DF, o Sindicato dos Professores do DF, a Ordem dos Advogados do Brasil no DF e o Conselho Regional de Medicina no DF.