A lei foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), na sexta-feira (24/4), e vale para servidores que estejam em atividade e tenham tido “contato com possíveis portadores do agente infeccioso”.
A medida foi proposta pelo deputado Fernando Fernandes (Pros) e ficará em vigor durante as situações de isolamento social, quarentena, emergência e estado de calamidade pública.