A cerimônia de assinatura de escritura dos lotes do condomínio Vivendas Lago Azul, em Sobradinho, ocorreu nesta sexta-feira (24/04). Ao todo, 98 proprietários receberam os documentos. A medida representa o fim de uma espera de um ano e quatro meses. O processo de venda dos terrenos pela empresa União começou em dezembro de 2018. A área enfrentava um processo de regularização lento, iniciado em 1991.
Cerca de 58 pessoas compraram lotes no local, à vista, pagando valores iguais ou superiores a R$ 168 mil. Outras 40 entraram em financiamentos para a aquisição, que chegava a R$ 221 mil, parcelados.
Apesar de o processo de regularização ter começado em 1992, os avanços só vieram a partir de 2009, com aprovação do primeiro projeto urbanístico e da primeira licença de instalação. Foram idas e vindas, avanços e retrocessos, até que em 2018 a União finalmente conseguiu registrar o parcelamento.
Dentro de dois anos, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) concluiu a venda dos primeiros 58 lotes. O condomínio Vivendas Lago Azul é o primeiro parcelamento regularizado em terras públicas da União no Distrito Federal e o primeiro de média e alta renda do Brasil.
Mudança de lei
Um dos principais pontos de bloqueio para a assinatura das escrituras foi uma mudança na legislação, entre 2015 e 2017, como descreveu em entrevista ao Correio, em novembro do ano passado, Júnia Bittencourt, síndica do condomínio e presidente da União dos Condomínios Horizontais do Distrito Federal, que sempre acompanhou os processos.
“Em fevereiro deste ano, os contratos foram remetidos à consultoria jurídica para que ela fizesse uma avaliação. A consultoria respondeu que a venda, conforme estava sendo feita, deveria seguir uma lei atual, a de nº 13.465/2017, e não as duas leis estabelecidas lá atrás, como a de nº 13.240/2015. Uma grande diferença é que a 13.240 não prevê os abatimentos que a 13.465 prevê”, diz. A mudança, entretanto, foi criticada pelos moradores, que seguiram os procedimentos solicitados pela SPU e depois foram avisados pela própria secretaria que os critérios de compra seriam alterados.
“A gente fica preocupado, porque nós já passamos por muita coisa no processo de regularização. As pessoas estão desesperadas. A SPU aplicou um valor de mercado cheio, mas, mesmo desgostosos, os moradores acabaram aceitando. O tempo vai passando, o preço de mercado pode subir no futuro. Isso tudo envolve custos, investimentos, mexe com o emocional das pessoas que passaram uma vida buscando a regularização. Teve gente que até já faleceu no meio do processo”, conta Júnia.
Memória
1991: Início do processo de regularização
2004: Assinatura de convênio de cooperação técnica com a SPU
2010: Renovação do convênio
2011: Aprovação do projeto de regularização pelo GDF
2017: Renovação do convênio
2018: Projeto de regularização registrado em cartório e anúncio do início de vendas
2019: Primeiras compras
2020: Entrega da documentação e assinatura das escrituras de lotes