Cade alerta sobre malefícios dos descontos das mensalidades escolares

Para o Departamento de Estudos Econômicos do Cade, a proposta aprovada pela Câmara Legislativa do DF pode gerar demissões e falência das empresas

O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avaliou negativamente os projetos de leis em tramitação que propõe a redução das mensalidades escolares durante a pandemia. O conselho alega que a ação pode causar demissões e falências.

A nota técnica cita as mais de 50 propostas legislativas nos municípios, estados e Congresso Nacional, mas destaca o projeto de lei aprovado na Câmara Legislativa do DF (CLDF) em 14/4, que espera a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Na visão do DEE, a medida pode causar um grande número de demissão de funcionários e professores.

Além do desemprego, o DEE ainda cita outros impactos negativos: menores salários, os professores também precisam se manter em tempos de pandemia e são consumidores; a dificuldade de realocação, caso haja demissões, os professores dificilmente conseguirão um emprego alternativo durante o isolamento; efeito macroeconômicos, como diminuição da demanda agregada, diminuição da arrecadação de impostos; e efeitos concorrenciais, caso empresas entrem em falência, é possível haver concentração do mercados e aumento do poder de mercado por parte das empresas maiores. 

O DEE ainda aponta que existem "custos neste tipo de interferência, mudança de precificação contratual e interferência no cenário concorrencial". Para o DEE, a interferência nos preços dos contratos educacionais pode desequilibrar as piorando a situação dos estabelecimentos.