Segundo o texto, Alexandre Frota foi acusado de disseminar uma série de notícias falsas na internet, onde inclusive atribuiam a Jean Willys falas de apoio a pedofilia. O autor da denúncia negou qualquer comentário neste sentido. A publicação, no entanto, gerou quase 10 mil compartilhamentos, mais de quatro mil curtidas e mais de dois mil comentários.
De acordo com a decisão que condenou o réu, "a frase foi criada com a finalidade de difamar o ex-deputado, causando na comunidade cibernética o sentimento de repúdio por empatia emocional com as vítimas de pedofilia".
Inicialmente, o deputado Alexandre Frota foi condenado ao pagamento de R$10 mil, a título de indenização por danos morais e honorários advocatícios na proporção de 10% sobre o valor da condenação. Autor e réu recorreram e a condenação final subiu para R$ 20 mil, além de 11% em honorários advocatícios.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Frota jamais cumpriu com a determinação judicial, portanto foi judicializado, contra ele, um novo processo para que a dívida fosse quitada.
Na decisão, a juíza determinou que o condenado fosse citado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito.
Como não houve o pagamento no prazo estipulado, a magistrada estabeleceu que fosse realizada a penhora de 30% do subsídio do parlamentar, até atingir o valor dos honorários dos advogados, no valor de R$ 6.596,87.
“A relativização da regra de impenhorabilidade do salário é cabível quando se trata de honorários advocatícios. É o caso dos autos, tendo em vista que se trata de cumprimento de sentença em busca de crédito da obrigação principal e de honorários advocatícios”, explicou a julgadora.
Cabe, agora, ao autor o levantamento de bens e valores de propriedade do réu passíveis de penhora para o pagamento do restante da condenação.
Com informações TJDFT