PCDF, MP e CGU investigam fraudes em contratos de merenda escolar no DF

Prejuízo ao erário pode chegar a R$ 11 milhões. Acordo foi firmado em 2017, na gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB)

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagram, na manhã desta quinta-feira (16/4), a “Operação Fames”. A ação tem o objetivo de apurar fraudes em contratos de merenda escolar firmados pela Secretaria de Saúde, em 2017.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão: um na empresa contratada e três em residências do proprietário e de servidores que participaram do processo licitatório. As buscas têm o objetivo de obter provas para subsidiar as investigações que apontam, até o momento, para fraudes ao caráter competitivo da licitação, corrupção ativa e corrupção passiva. As irregularidades foram detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), ao inspecionar contratos da Secretaria de Saúde vigentes entre 2017 e 2019, na gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB). 

Em relação ao processo licitatório aberto em 2017, ficou constatado que servidores públicos alteraram, sem justificativas, parâmetros nutricionais a serem adotados nas merendas escolares, beneficiando diretamente a empresa vencedora do certame, inclusive, com a desclassificação de outras empresas que apresentaram propostas mais vantajosas ao ente federativo. A empresa fornecedora recebeu, aproximadamente, R$ 35 milhões da Secretaria de Educação. O contrato ainda  é vigente. O prejuízo ao erário apurado, até o momento, é de aproximadamente R$ 4.348.916,65, podendo chegar a R$ 11 milhões.

De acordo com as investigações da Divisão Especial de Repressão à Corrupção da Cecor (Decor/Cecor), da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep/MPDFT) e da CGU, a flexibilização nos contratos admitiu carnes mais gordurosas e com menor quantidade de proteínas, indo contra a meta estipulada pelo Programa de Alimentação Escolar (PAE). Outros problemas como falta de variedade e desabastecimento de carnes in natura nas escolas, sobrepreço e superfaturamento também foram verificados.

Segundo a PCDF, a operação deflagrada nesta quinta-feira (16/4) não prejudicará o fornecimento de alimentação escolar, já que as aulas estão suspensas em função da pandemia do novo coronavírus. As investigações ainda estão em curso. 

 

 

 

Em nota, a Secretaria de Educação afirmou que vai colaborar com o que for necessário para o bom andamento das investigações, mas que irá aguardar o fim das apurações para adotar as medidas cabíveis e se pronunciar a respeito das supostas irregularidades.

 

O ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), também se manifestou sobre a operação. “Apoio toda a investigação séria que parta da Controladoria-Geral da União para investigar irregularidades com recursos federais. No caso, se houver comprovação de que houve corrupção na compra de merenda escolar, todos os envolvidos devem ser punidos exemplarmente, sejam servidores ou empresários”, afirmou.