Ibaneis estende restrições aos brasilienses por pelo menos um mês

Novo decreto do governador determinou, ontem, que as medidas de restrição sejam ampliadas até 3 de maio. Aulas seguem suspensas até 31 do mesmo mês, mas as feiras permanentes poderão voltar a funcionar

Correio Braziliense

postado em 02/04/2020 05:57

Com quatro mortes e 370 casos confirmados de coronavírus, o governo do Distrito Federal decidiu prorrogar as medidas de restrição na capital. Ontem, o chefe do Executivo, Ibaneis Rocha (MDB), publicou novo decreto — em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) —, que prevê o fechamento do comércio da capital até 3 de maio. Além disso, a medida estabelece a suspensão das aulas em escolas e faculdades, públicas e privadas, até 31 de maio.

Apesar do aumento do prazo de restrição, o governador decidiu flexibilizar o isolamento para alguns setores. A partir de hoje, feiras permanentes poderão funcionar exclusivamente para comercializar alimentos para consumo humano ou animal. Restaurantes e praças de alimentação, no entanto, devem permanecer fechados.

Na tarde de ontem, o governador chegou a anunciar que a suspensão das atividades comerciais seriam estendidas até 13 de abril. Entretanto, diante da análise dos dados, a decisão foi de ampliar o prazo. Conforme o secretário de Educação, João Pedro Ferraz, antecipou ao Correio, o modelo de educação a distância deverá ser implementado em junho. A ideia é de que os estudantes tenham acesso ao conteúdo das aulas pela internet e televisão. Os jovens matriculados no ensino médio devem ser os primeiros a participar do formato, mas a intenção é de que todos sejam contemplados.

Setores

Estudo de impacto da Secretaria de Economia do DF estima que a perda na receita anual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) chegará a R$ 1 bilhão, além disso, a expectativa é de que a arrecadação com o Imposto Sobre Serviços (ISS) caia R$ 183,7 milhões. A análise destaca que o setor de bares e restaurantes sofrerá o maior impacto absoluto. No pior cenário, a perda anual do ramo pode chegar a R$ 2 bilhões. No melhor, a R$ 848 milhões. Isso porque esse tipo de estabelecimento é atingido diretamente pelas medidas de contenção que impedem a aglomeração e a presença da população.

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), Jael Silva, ressaltou que desde o início da pandemia, quando o GDF publicou o primeiro decreto determinando o afastamento mínimo de 2 metros entre as mesas dos estabelecimentos, o faturamento caiu entre 60% e 70%. “Em março, ocorreram 6,8 mil demissões e 101 empresas nos informaram que não vão mais abrir as portas”, lamentou. Para ele, o Executivo precisa começar a pensar maneiras de flexibilização para o isolamento, para serem implementadas assim que a disseminação da doença for estabilizada.

Apesar das medidas de isolamento, muitos comerciantes desrespeitam as regras. Desde o início da publicação do decreto que suspendeu a atividade comercial na capital, em 19 de março, a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) fechou cerca de 6 mil estabelecimentos. Segundo a pasta, em 13 dias de operação foram interditadas 190 lojas. Do total, 21 receberam multas. As regiões com mais incidência são Ceilândia, Guará e Samambaia.


R$ 35 milhões em UTI

O Executivo decidiu investir mais R$ 35 milhões na contratação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) da rede privada de saúde. A ideia é reforçar os atendimentos oferecidos na saúde pública, que devem ter maior procura com o aumento de casos do novo coronavírus. A convocação para as empresas interessadas foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de ontem. A contratação será anual, via credenciamento e poderá ser prorrogada. Atualmente, a capital tem 500 leitos de UTI. Do total, 50 estão disponíveis para pacientes com a Covid-19, sendo 10 pediátricos. A expectativa é de que mais 80 leitos sejam oferecidos pelo Hospital da Polícia Militar, 70 pelo Hospital Regional de Santa Maria, 30 pelo Instituto de Cardiologia do DF (ICDF) e 10 pela rede privada.

Setores mais atingidos

Confira a estimativa de perda anual em áreas críticas, segundo avaliação do GDF

Melhor cenário

Bares e restaurantes - R$ 1,97 bilhão

Vestuário e calçados - R$ 1,5 bilhão

Diversões - R$ 303,4 milhões

Hotelaria - R$ 285,5 milhões

Turismo - R$ 114,5 milhões

Melhor cenário

Bares e restaurantes - R$ 848 milhões

Vestuário e calçados - R$ 501,4 milhões

Diversões - R$ 151,7 milhões

Hotelaria - R$ 142,2 milhões

Turismo - R$ 57,2 milhões


Palavra de especialista

Restrições afrouxadas

“Além da redução de receitas com o comprometimento das atividades econômicas, há um aumento de despesas com o socorro que o poder público vai ter que oferecer à população, como também pelos gastos adicionais no combate à doença, como instalação de leitos, aquisição de remédios e kits para testes. Pelo decreto, o poder Executivo ganha mais liberdade e autonomia para realizar essas ações. Além do mais, existem algumas providências que caracterizam o estado de calamidade, há uma suspensão daquele prazo de obediência a certos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como o da despesa de pessoal e também para a questão do endividamento, ou seja o limite das dívidas. Há uma flexibilização de todos esses mecanismos de restrição fiscal normalmente adotados e essa situação vai perdurar enquanto continuar a situação de necessidade de combate à doença.", Roberto Piscitelli, economista e professor da UnB.