Microempreendedores Individuais (MEI) do Distrito Federal terão até 31 de dezembro para emitir notas fiscais por meio do Sistema de Emissão de Nota Fiscal (Senfa). A medida foi adotada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), e deve beneficiar mais de 135 mil microempresários que fazem uso deste serviço.
O prazo, que terminaria hoje, foi alterado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para ajudar os empresários a superarem a crise provocada pela pandemia da Covid-19. O pedido de prorrogação foi encaminhado pela Secretaria de Economia e formalizado ontem, em ato do secretário de Economia do DF, André Clemente, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O objetivo da iniciativa é evitar que o empreendedor se desloque a diversos órgãos para obter orientações e serviços, como registro e licenciamento das atividades econômicas, além de contribuir para a redução dos gastos. Caso o prazo não fosse prorrogado, os microempreendedores individuais teria de arcar com novos custos, como mensalidades e impostos, visando adquirir programas de emissão de notas e certificado digital. Segundo o subsecretário de Relações com o Setor Produtivo da SDE, Márcio Faria Júnior, a medida veio em boa hora. “Precisamos ajudar estar categorias que já está tendo dificuldades com os negócios”, afirma. As dificuldades enfrentadas pelos MEI foram detectadas por meio dos canais de atendimento do Programa Simplifica PJ, administrado pela SDE, que é destinado à facilitação e desburocratização do atendimento a empresas, empresários e futuros empreendedores.
É o caso do técnico de som Bernardo Paixão Soares Coqueiro, 24 anos. Para ele, a chegada do coronavírus fez com que a indústria cinematográfica e audiovisual parasse em todo o país, algo que tem prejudicado sua renda. “Todos os trabalhos que tinha para os próximos meses foram cancelados ou adiados até que o isolamento social acabe”, lamenta.
Bernardo explica que todos os seus serviços necessitam da emissão de notas com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), porém, como não há lucro anual suficiente para justificar a abertura de uma microempresa, faz uso da emissão de notas fiscais avulsas. “O MEI é uma maneira de ter um CNPJ sem a necessidade de gastos com corretor e mensalidades altas”, diz.
Sistema
Emitida individualmente, a Nota Fiscal Avulsa é um documento semelhante à nota tradicional. A diferença está relacionado ao emissor da nota. O sistema é gratuito e permite ao usuário, pessoa física ou jurídica não contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), emitir o documento fiscal pela internet com o intuito de registrar a operação comercial.
O Programa Simplifica PJ continua atendendo normalmente às demandas dos empresários e futuros empreendedores. Para encaminhar demandas, os usuários podem acessar o e-mail
simplifica.pj@desenvolvimento.df.gov.br ou simplificapj@gmail.com.
*Estagiária sob a supervisão de Guilherme Marinho