DER e Detran suspendem atendimento presencial para multas e recursos

Medida visa evitar aglomerações de pessoas nos postos de atendimento. Consultas podem ser feitas pela internet e por telefone

Os Departamentos de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER) e de Trânsito (Detran) do Distrito Federal suspenderam, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa prévia de autuação, de indicação do condutor infrator e de recursos de multas.

Os atendimentos presenciais do órgãos estavam restritos, em virtude dos decretos governamentais que limitam os serviços, em função da pandemia do novo coronavírus. No entanto, as instituições atendem, agora, às atualizações do atos do Governo do Distrito Federal (GDF) e também à deliberação (nº 185/2020) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu a suspensão destes procedimentos. 

DER

Com a medida, o DER orienta que os condutores encaminhem a documentação relacionada a processos, em formato PDF, via email: [e-mail]. O endereço eletrônico pode ser usado nos seguintes casos: defesa prévia de autuação, indicação do condutor infrator, transformação de multa em advertência, ressarcimento de multas pagas indevidamente e recursos de multas. 

De acordo com o órgão, as informações sobre a documentação necessária para solicitar os procedimentos podem ser consultadas no site da autarquia. Outros esclarecimentos podem ser obtidos pela central de atendimento do órgão (veja em serviço).

Detran

A publicação do Contran e os decretos do GDF preveem a interrupção, por tempo indeterminado, dos prazos de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para a defesa da autuação, a interposição de recursos e para a identificação do condutor infrator. O tempo previsto, no Documento Único de Transferência (DUT), para efetivar a transição de veículos também está suspenso. As medidas visam garantir que não haja aglomeração de pessoas nos postos de atendimento.

Com isso, o Detran reiterou a disponibilização de 14 serviços online. Para ter acesso, o usuário deve realizar o cadastro no portal do órgão. Ainda de acordo com a autarquia, não haverá cobrança das diárias relativas ao período de ponto facultativo, em relação aos veículos que estão recolhidos nos depósitos.

Quanto aos demais serviços que são previamente agendados, como vistoria, biometria e avaliação médica, os usuários serão informados posteriormente por meio do portal oficial. A fiscalização eletrônica, nas vias urbanas, permanece funcionando normalmente. 

Serviço:

Consulta de documentação (DER): 

Telefones DER:  (61) 3111-5691 e 3111-5694

Site do Detran: