TJDFT suspende audiências na Vara da Infância e da Juventude

Juiz titular Rodovalho Scussel determinou cancelamento de todas as audiências de natureza cível até 30/4

Correio Braziliense

postado em 17/03/2020 23:00

O juiz titular da Vara da Infância e da Juventude, Renato Rodovalho Scussel, determinou o cancelamento de todas as audiências de natureza cível até dia 30/4. Mas, conforme estabelecido pelo juíz, a designação de audiências cíveis pode acontecer, a qualquer momento, para audição de genitoras em processos de declaração de extinção do poder familiar ou em casos urgentes. 

Ainda segundo a decisão, tomada na segunda-feira (16/3), as audiências infracionais designadas envolvendo adolescentes internados serão mantidas, provisoriamente, até 26/3. A partir de 27/3, elas acontecem apenas às terças-feiras, para processos com dígito final ímpar, e às quintas-feiras, para processos de dígito final par, até 30/4. 

 

O ato está fundamentado na Portaria Conjunta 29/2020/TJDFT que suspendeu a realização de audiências consideradas não urgentes, como medida de prevenção ao contágio da Covid-19 nas unidades judiciais e administrativas da Corregedoria.

Viagem

Postos de atendimento para emissão de autorização de viagem para crianças e adolescentes localizados na Rodoviária Interestadual e no Aeroporto de Brasília serão fechados a partir desta quarta-feira (18/3). 

O serviço de autorização de viagem nacional e internacional para o público infantojuvenil funciona, em caráter emergencial, na sede da Vara da Infância e da Juventude, Seção de Apuração e Proteção. O local fica na 916 Norte e o horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 12h às 19h.