Cerca de 50 famílias que ocupavam irregularmente uma área na região de Santa Luzia, na Cidade Estrutural, foram removidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF), em cumprimento a uma decisão judicial. Segundo o governo, foram retiradas 182 edificações precárias, em madeira, e cinco mil metros de cercamento durante os dias de operação, que teve início na última semana. Desabrigadas, as pessoas passaram a ocupar um descampado próximo ao Centro Olímpico da região.
De acordo com o GDF, a área de 230 mil m² é imprópria para moradia devido à contaminação do depósito de lixo que havia no local. O terreno faz divisa com o Parque Nacional de Brasília, que está entre as principais unidades de conservação do DF. Em nota, o Executivo afirmou que “a região é uma área prioritária e tem monitoramento constante por satélite e por vistorias pela Secretaria DF Legal”.
Apesar do respaldo jurídico da medida, as famílias removidas reclamam da truculência dos agentes do governo durante os dias de operação. “Eles chegaram colocando todos nós para fora, jogando nossas roupas em sacos. Todo mundo aqui, que viu seus barracos derrubados, sabe o que passou. Eles não deram tempo para nada. Não teve diálogo nenhum. Entravam nos barracos e jogavam as nossas coisas até no meio da rua”, disse Mirelly Loranne, 23 anos, uma das mulheres que viviam no local.
Mãe de três filhas, Jacinta dos Santos Carvalho, 42, se viu sem ter para onde ir, após a derrubada do barraco onde moravam. Os poucos bens que as famílias tinham foram danificados na operação do GDF e com as chuvas que caíram nos últimos dias. “Todo mundo pegou chuva, porque tiraram as lonas, quebraram os barracos, as telhas, tudo. Meu guarda-roupas ficou por lá. Meus colchões, até hoje, estão molhados”, disse.
De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que determinou a retirada das famílias, a remoção deveria “ser precedida de especial prudência e cuidados sociais”. Segundo o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, os assentados também deveriam ser comunicados da remoção e realocados em um novo local. “Que se dê ampla ciência, aos ocupantes, da necessidade de sua remoção, a qual deve ser feita preferencialmente após a consecução de uma ação de cadastramento e reassentamento daquelas pessoas em local adequado”, estabeleceu o magistrado.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF), Soraia Mendes visitou o assentamento no fim de semana. Segundo ela, a decisão judicial determinou a remoção, porém, dentro de determinados limites. “Há a determinação da retirada das famílias. Contudo, na sentença, o magistrado deixou absolutamente clara a responsabilidade de realizar a remoção de uma forma humanizada, considerando que as famílias fossem realocadas em um local onde houvesse condições de vida digna”, disse.
Asa Norte
Além das famílias removidas na Estrutural, o governo também realizou ontem uma operação para retirada de barraco em três lotes particulares, na 907 Norte. De acordo com o Executivo, o proprietário do terreno foi notificado a cercar, limpar e construir calçada no local, no prazo de 30 dias. No entanto, as providências não foram tomadas. Diante disso, o GDF decidiu remover as pessoas em situação de rua que viviam na região, em função das “várias denúncias relacionadas à segurança no local”.