Música e debate sobre direitos autorais deram o tom à noite desta segunda-feira (9/3) no Clube do Choro, palco do Todos pela música. Grandes artistas brasileiros discutiram a isenção da cobrança do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), tema de uma audiência na comissão mista, nesta terça-feira (10/3), no Senado. O evento contou com apresentações de Danilo Caymmi, Roberto Menescal e Antônio Carlos Bigonha, Xande de Pilares e Michael Sullivan.
"A finalidade é mobilizar as pessoas sobre essa Medida Provisória (MP), que foi algo arbitrário. Semana passada, decidimos fazer um encontro para nos prepararmos para a audiência no Senado. Sem discussão, sem palestra nem nada. Mas para a gente tocar e respirar um pouco, para mostrarmos ao povo que precisamos viver da nossa música", explica o músico Danilo Caymmi. "Nosso objetivo é mostrar à sociedade que o Ecad está aberto ao diálogo e ao lado da classe artística, defendendo os seus direitos legítimos", afirmou Isabel Amorim, superintendente executiva do Ecad.
A MP em questão é a n° 907, de 2019, que, entre outras atribuições, altera a Lei de Direitos Autorais (9.610/98) e prevê a isenção da cobrança do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para a execução de músicas no interior de quartos de meios de hospedagem e de cabines de embarcações aquaviárias. Já a Lei nº 9.610/98, que pauta o trabalho do Ecad, prevê que hotéis são locais de frequência coletiva, não importando se a obra é tocada em áreas comuns ou aposentos.
"O mundo inteiro paga a gente. O próprio Brasil, que tem a nossa música, não está querendo pagar. Não é justo. Não estou falando por mim, mas por compositores que só vivem daquilo", reclama Menescal. Para Caymmi, a MP abre um precedente confuso. "Como os hotéis, ninguém quer pagar pelo uso da música do artista. É um momento de criminalização", lamenta.
Prestígio
O presidente do Clube do Choro, Reco do Bandolim, comemorou a escolha do local para posicionamento dos artistas. "O Clube do Choro é uma instituição apartidária, plural, democrática, que está voltada exclusivamente para a arte e para a cultura. São discussões relevantes para a sobrevivência dessa que, talvez, seja a expressão mais autêntica do povo: a música popular brasileira". Reco também frisou para a importância dos artistas na construção da sociedade. "Acho que a música e os compositores devem estar em destaque em qualquer país, porque são a elite da sociedade, são fundamentais para a história, para a identidade e para a saúde da própria nação", afirmou.
O que é o Ecad?
Com 43 anos de existência, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é administrado por sete associações de música: Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes (Amar), Associação de Intérpretes e Músicos (Assim), Sociedade Brasileira de Autores e Compositores e Escritores de Música (Sbacem), Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (Sicam), Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socrinpo) e União Brasileira de Compositores (UBC). A iniciativa busca dar reconhecimento autoral aos artistas devido a canções tocadas em estabelecimentos, emissoras, eventos, shows, plataformas
de streaming, entre outros.
Medida Provisória
A Medida Provisória (MP) n° 907, de 2019, entrou em vigor no dia 27 de novembro. De acordo com o Ecad, a MP trará um prejuízo de R$ 110 milhões anuais para mais de 100 mil compositores, intérpretes e músicos. O valor cobrado por aposento nos hotéis representa em média R$ 0,60 por diária, sendo que, de acordo com o município em que está localizado o hotel, O Ecad concede desconto de região socioeconômica, previsto em regulamento, que varia entre 15% e 60%.
Dados
- Em 2019, o ECAD distribuiu R$ 986,5 milhões para 383.266 compositores, músicos, intérpretes, editoras, gravadoras e associações de música.
- Até fevereiro de 2020, R$ 198 milhões foram distribuídos para 168 mil artistas e outros titulares beneficiados.
- De todos os valores arrecadados no ano, 85% são repassados aos autores, cantores e demais titulares, e 5% às sociedades de gestão coletiva para suas despesas operacionais.
- Ao Ecad, são destinados os 10% restantes para a administração de suas atividades em todo o Brasil.