A crise hídrica vivida pela população do Distrito Federal, em 2017, é uma experiência que o brasiliense não quer viver novamente. Agora, a conscientização e o manejo correto dos reservatórios e rios fazem parte da rotina também dos grandes consumidores, como produtores rurais. Com objetivo de manter a sociedade atualizada sobre o uso do recurso hídrico, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) criou uma plataforma on-line, o Mapa Interativo do Cadastro de Outorgas e Registros de Uso de Recursos Hídricos, para indicar quais são os locais autorizados pelo órgão para utilização da água.
A medida permite acompanhar pelo sistema onde exatamente são feitas as captações de água para uso domiciliar, nas barragens, no meio industrial e na agricultura. O objetivo é oferecer maior transparência no processo de concessão de autorizações a mais de 8 mil interferências nos corpos hídricos do DF. A plataforma também apresenta dados de captações de água subterrânea e superficial, lançamentos de resíduos e de águas pluviais e os pontos de captação de água para caminhões-pipa.
O produtor Leomar Cenci, 48 anos, da região Pad-DF, no Paranoá, apoia a iniciativa. “É importante todo o público saber quem faz uso de água, apesar de para nós, agricultores ser algo corriqueiro, pois além da fiscalização da Adasa, temos um aplicativo pago pelos produtores com monitoramento 24 horas por dia”, relata. O agricultor cultiva grãos na capital e utiliza o recurso do Rio Jardim para a irrigação. “É feito um monitoramento a cada 15 minutos sobre a medida do rio e o quanto de água tem disponível para a atividade”, explica.
Dificuldades
O engenheiro técnico Cláudio Malinsk, e presidente do comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Preto da Cooperativa Agropecuária da região do Distrito Federal (Coopa-DF), considera importante a divulgação pública das outorgas para controle hídrico, pois lembra das dificuldades enfrentadas no momento da crise.
A partir de 2017, os agricultores passaram a monitorar as bombas de água dos campos de cultivo. “Na época, fizemos um acordo com a Adasa para que toda a população pudesse usar a água. Então, decidimos contratar uma empresa para controlar os gastos hídricos dos produtores. Naquele ano, 60% das bombas ficaram desligadas e muitos equipamentos tiveram que ser desligados. Estimamos que deixamos de faturar cerca de R$ 50 mil”, relembra. Após o período de escassez, a decisão foi continuar com a economia. “A partir dos dados, a equipe faz reuniões com os produtores para executar um cronograma de uso das águas consciente. Hoje nós entendemos que é possível irrigar mais com menos”, opinou.
Entre as informações divulgadas do ponto outorgado está a identificação do titular, a finalidade de uso da água e a vazão máxima de captação, além das informações relativas aos direitos de uso da água concedido pelo órgão. Os dados podem ser pesquisados por região administrativa, unidade e bacia hidrográfica por meio de filtros referentes ao tipo de uso que foi outorgado ou cadastrado pela Adasa.
Fiscalização
O acesso público à ferramenta vai contribuir ações fiscalizatórias da Adasa e de órgãos parceiros como a Polícia Ambiental do DF e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que podem usar a ferramenta para auxiliar seu planejamento e ações em campo. “Fazemos centenas de fiscalizações anuais e utilizamos ferramentas auxiliares como drones, e agora teremos o mapa interativo como aliado. Por meio das informações disponíveis no banco de dados, tanto fiscais do poder público quanto a sociedade podem conferir se uma captação de água encontrada consta no mapa. No caso de divergências, as informações devem ser encaminhadas à Adasa, para que a Agência faça uma ação de fiscalização no local”, afirma o diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles.
Segundo o professor Demetrios Christofidis do Departamento de Engenharia Civil da UnB, a iniciativa é uma maneira de garantir um controle hídrico maior, por meio de fiscalizações feitas pela sociedade. “A própria população pode fiscalizar algo que seja inadequado no dia a dia e acompanhar pelo sistema como é feita essa distribuição. Caso não haja registro daquela outorga, pode ser feita uma denúncia”, ressalta o especialista.
O diretor da Adasa Jorge Werneck também ressalta a necessidade do registro do uso das águas de todos os consumidores. “É um auxílio muito importante para a gestão de recursos hídricos. Assemelha-se a uma conta bancária com determinadas pessoas com direito de usufruir do capital disponível nela. O mapa interativo mostra de forma clara e transparente à sociedade quem utiliza a água e está regularizado dentro do sistema”, ressalta.
*Estagiária sob supervisão de José Carlos Vieira
Acesso
Como consultar o mapa interativo
1- Entre no site: www.adasa.df.gov.br
2- Clique na opção: Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do DF (SIRH).
3- Para Acessar o mapa interativo clique em “Outorgas e Registros de Uso da Água no DF”
Mapeamento
Regiões que possuem mais outorgas e registros de uso de água cadastrados na Adasa
- Brazlândia com 1.268 interferências (985 captações subterrâneas e 283 captações superficiais)
- Planaltina com 1.151 interferências (580 captações subterrâneas e 571 captações superficiais)