Correio Braziliense
postado em 20/02/2020 15:58
O Governo do Distrito Federal quer oferecer curso, treinamento e a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para brasilienses de baixa renda. A proposta está no PL 944/2020, protocolado nesta semana na Câmara Legislativa. De acordo com o secretário da Casa Civil, Valdetário Monteiro, a ideia do governador Ibaneis Rocha (MBD) é permitir que essas pessoas tenham mais oportunidades de emprego e de desenvolvimento pessoal. ''O acesso à CNH, em todo o Brasil, é algo caro. Muitas pessoas carentes sonham com essa possibilidade'', disse.
No texto diz que dois grupos serão beneficiados: estudantes e cidadãos com mais de 18 anos, que façam parte do Cadastro Único de programas sociais do governo, com mais de dois anos de moradia comprovada no DF, entre outras exigências. ''Estudamos ainda o número de vagas do programa para os próximos anos, porque depende de previsão orçamentária'', ressalta Monteiro.
Se aprovado, o projeto prevê que o governo faça indicação anual do número de benefícios a ser concedidos. De acordo com a Casa Civil, a lei tem caráter autorizativo, ou seja, permite que o governo local implemente a ação desde que tenha orçamento.
A ideia inicial é designar o Departamento de Trânsito (Detran) para colocar a medida, que valeria para todas as categorias, incluindo condutores de caminhões e ônibus. ''Estamos estudando como o órgão vai absorver isso. Eles poderão oferecer as aulas ou mesmo contratar uma instituição para essa oferta'', explica o secretário.
O PL 944/2020 deve passar por pelo menos três comissões da CLDF antes de ir ao plenário. O texto já foi distribuído para a Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).
Valores
No Distrito Federal, para tirar a CNH categoria A, para pilotar moto, o candidato desembolsa em torno de R$ 1.490. Já para a categoria B, que permite dirigir carros de passeio, o valor sobe para R$ 1.750, em média.
*Com informações da Agência Brasília
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